Vereadores de Mogi aprovam obrigatoriedade de inspeção predial. Construções com mais de 50 anos terão de ser vistoriados anualmente
A proposta estabelece a obrigatoriedade da certificação de inspeção predial nas edificações públicas e privadas de Mogi das Cruzes/ Foto: Divulgação
Hospital Santa Maria

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária de quarta-feira, 25, aprovou o Projeto de Lei 156/2019, de autoria do vereador Otto Rezende (PSD).

A proposta estabelece a obrigatoriedade da certificação de inspeção predial nas edificações públicas e privadas de Mogi das Cruzes.

O vereador, no documento apresentado ao Plenário, argumentou que a medida “irá garantir uma estabilidade e segurança nas edificações públicas ou privadas, residenciais ou comerciais, prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e institucionais do município”.

De acordo com o Projeto de Lei, a inspeção deve ser feita anualmente para prédios com mais de 50 anos; a cada dois anos para edificações entre 41 e 50 anos; a cada três anos para edificações entre 31 e 40 anos e a cada cinco anos para edificações entre 15 e 30 anos.

Estão incluídas na obrigatoriedade as edificações residenciais com mais de três pavimentos, estabelecimentos comerciais, industriais, institucionais, educacionais, recreativos, religiosos e de uso misto.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e contou ainda com pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae e Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor.

“É um projeto de grande importância para uma cidade de 456 anos, com algumas edificações com mais de 50 anos. Queremos garantir a segurança dos munícipes”, explicou Rezende.

Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 11/2019, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite óptica.

De autoria do vereador Edson Santos (PSD), a proposta visa contribuir “para que os profissionais e instituições de saúde do município tenham condições de identificar com maior celeridade e eficiência as ocorrências da doença, possibilitando o tratamento adequado e precoce dos seus pacientes”.

O Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica será comemorado anualmente no dia 27 de março, instituindo assim o Março Verde.

Na data serão promovidas ações informativas sobre o sintoma da doença e a conscientização sobre a importância do tratamento precoce da mesma.

A proposta ainda contou com duas emendas modificativas, do próprio autor, que fizeram algumas adequações no texto, a fim de melhorar o seu entendimento.

A neuromielite óptica (NMO) é uma doença autoimune inflamatória do sistema nervoso central (SNC) caracterizada por atingir e destruir os nervos ópticos e da medula espinhal.

“A medida contribuirá para que os profissionais e as instituições de saúde do município tenham condições de identificar com maior celeridade e eficiência as ocorrências da doença, possibilitando o tratamento adequado e precoce dos seus pacientes”, explicou Santos.