STF suspende parte da portaria do governo que impedia demissão de quem não se vacinar. É mais uma treta de Bolsonaro com o Judiciário
O fato é que o governo Bolsonaro parece não se cansar de dar motivos para que os ministros do STF metam a caneta nas arbitrariedades e inconstitucionalidades promovidas por motivos terrivelmente políticos e politiqueiros/ Foto: Divulgação
Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 12, trechos da portaria do governo federal que determinava que empresas não poderiam exigir dos funcionários comprovante de vacinação contra a Covid.

Com a decisão de Barroso, os empregadores poderão exigir o comprovante dos empregados. Além disso, também poderá haver demissão de quem se recusar a fornecer o comprovante, desde que isso aconteça como última medida, dentro do critério da proporcionalidade.

De acordo com diversas reportagens publicadas nesta sexta-feira em sites de informações, a portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho no último dia 1º.

Partidos políticos e sindicatos, então, acionaram o Supremo contra a medida do governo. Argumentaram que a norma contraria a Constituição. Barroso é o relator das ações.

Pela decisão do ministro, a exigência não deve ser aplicada a pessoas que tenham contraindicação médica baseada no Plano Nacional de Vacinação ou em consenso científico.

A regra do Ministério do Trabalho contrariou decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do Ministério Público do Trabalho. Em São Paulo, por exemplo, o Tribunal Regional do Trabalho confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária de um hospital que não quis se vacinar.

Além disso, no ano passado, o STF entendeu que a vacinação no país é obrigatória, mas não pode ser forçada. Entendeu também ser possível aplicar sanções a quem decidir não se imunizar.

Trata-se de mais uma briguinha entre o desgoverno Bolsonaro com o Poder Judiciário que, em vários momentos, acredita ser o Poder Executivo.

O fato é que o governo Bolsonaro parece não se cansar de dar motivos para que os ministros do STF metam a caneta nas arbitrariedades e inconstitucionalidades promovidas por motivos terrivelmente políticos e politiqueiros do governo.

Se o povo e o País não fossem quase sempre os mais prejudicados por essas disputas, seria o caso de a gente, nesse caso entre STF e governo federal, torcer pela briga.

Sim, que brigassem até os dois ficarem fora de combate. O problema é que a cada nova batalha é o povo quem sai ferido. Lamentável.