O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 22, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral. O texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em segundo turno.
A PEC tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado, com a previsão da volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais (para escolha de vereadores e deputados). Pontos aprovados nas duas casas legislativas vão à promulgação.
A formação de coligações permite a união de partidos, muitas vezes sem a mesma ideologia partidária, em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais (deputados e vereadores).
O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”.
Segundo especialistas entrevistados pelo G1, as coligações também possibilitam que candidatos com votação expressiva contribuam para a eleição de integrantes de siglas coligadas que receberam poucos votos.
A vedação das coligações, aprovada em 2017 pelo Congresso, passou a valer apenas em 2020, na eleição para vereadores. Portanto, a regra ainda não foi aplicada na escolha de deputados.
A proposta aprovada pelo Senado mantém a mudança na data da posse de governadores e presidente a partir de 2026 e o “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados.
O “peso dois” será usado para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas até 2030.
O que chama a atenção na aprovação dessa PEC é que mais uma vez o Senado conserta uma mancada (ou podemos escrever, uma sacanagem) protagonizada pelo Congresso Nacional, no caso em tela pelos deputados federais que tem usado e abusado do direito de tentar enviar jabutis em projetos de interesse de toda a sociedade.
As coligações partidárias contribuíram nas últimas eleições para verdadeiros absurdos onde, por interesses políticos e econômicos, partidos nanicos se vendiam aos partidos maiores mesmo sem qualquer tipo de identificação ideológica.
As coligações, neste contexto, representaram o que de pior os partidos e suas respectivas lideranças produziram e protagonizaram na política brasileira.
O Senado, neste caso, faz um bem à política e a quem depende dela, ou seja, praticamente toda a população.
