Questionado pelo Jornal Oi, governo de Mogi diz que não há risco de a cidade deixar der MIT
O pico do Urubu é uma atração turística localizada na cidade de Mogi das Cruzes a 1.160 metros acima do nível do mar/ Foto: Divulgação
Tenda Atacado

Depois de o deputado estadual Rodrigo Gambale (PSL) ter informado (na segunda-feira, 13) sobre sua decisão de apresentar uma emenda ao Projeto de Lei número 582 de 2021 (do governo do Estado) que teoricamente afetaria/afetará Mogi das Cruzes (e mais duas cidades da região – Guararema e Poá) com a perda do titulo de Município de Interesse Turístico (MIT) e de verbas liberadas todos os anos pelo Estado, a reportagem do Jornal Oi questionou a gestão do prefeito Caio Cunha (Pode) sobre o assunto. Confira:

Jornal Oi – De acordo com o projeto de Lei Estadual 582/2021 que prevê alterações na legislação que classifica os Municípios Turísticos do Estado de São Paulo, a cidade de Mogi das Cruzes poderá perder o titulo/reconhecimento de Município de Interesse Turístico?

Jornal Oi – Faz quanto tempo que o governo de Mogi tem conhecimento do teor do projeto 582/2021 e o que já foi feito no sentido de se evitar essa desclassificação?

Jornal Oi – Quais os resultados das ações do governo, até aqui,  para reverter essa situação?

Jornal Oi – Quais novas ações o governo de Mogi vai colocar em prática para impedir os efeitos do projeto 582?

Jornal Oi – Mogi concorda com a proposta de revisão/desclassificação do MIT indicada pelo Estado no projeto de lei ou não? Explicar.

Jornal Oi – Desde que foi reconhecido como MIT quanto Mogi já recebeu de recursos do governo do Estado e o que foi feito com o dinheiro?

Jornal Oi – Quanto Mogi recebeu ou receberia neste ano do Estado por ser MIT?

Os esclarecimentos do governo de Mogi 

A Coordenadoria Municipal de Turismo informa que, como descrito no artigo 6º do projeto de lei nº 582, de 2021, que ainda está tramitando, a lei que intitulou Mogi como Município de Interesse Turístico (MIT) pode vir a ser revogada, porém sem interrupção de sua força normativa, o que significa que não há risco de a cidade perder o título de MIT.

Além do que, a cidade já atendeu a todos os requisitos do Governo do Estado em 2017, quando adquiriu o título.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes tem tomado todas as providências para garantir a manutenção do título, como manter ativo o Conselho Municipal de Turismo, fornecer dados para o inventário Turístico Paulista e ter uma dotação e pasta próprias para gestão do turismo na cidade.

Independentemente do projeto de lei que ainda hoje, 14 de setembro, está em análise e sendo submetido a alterações por parte da Assembleia Legislativa, a Prefeitura também tem mantido contato frequente com a Associação dos Municípios de Interesse Turístico – AMITESP, que tem assessorado o município tanto quanto às atualizações legislativas do Estado quanto no atendimento dos requisitos legais de manutenção do título de Município de Interesse Turístico.

Não há até o momento situação alguma a ser revertida ou efeito a ser impedido. Mogi das Cruzes não teve alterações em sua classificação e, havendo necessidade de atender a quaisquer novos requisitos, a equipe técnica da Coordenadoria de Turismo em parceria com o Conselho Municipal de Turismo de Mogi das Cruzes responderá prontamente, para sanar a situação.

A municipalidade entende a importância do ranqueamento estadual dos municípios e estâncias turísticas no sentido de otimização de recursos e toma todas as providências cabíveis para manter-se reconhecida como MIT, inclusive trabalhando junto aos demais municípios da região para que obtenham a mesma certificação.

O município já captou R$ 1.375.701,98 em recursos para investimento em infraestrutura turística entre 2017 e 2019. Em 2020, não houve liberação de recursos para os municípios e o pleito de 2021 embora já tenha sido aprovado ainda não conta com convênio formalizado.

Após a formalização do convênio, cuja previsão é para o dia 20 de outubro, Mogi das Cruzes poderá receber o recurso de R$ 361.108,44.