Prefeitura de Guararema

Durante a tarde desta quarta-feira (07), o presidente da Câmara de Poá, Diogo Pernoca (PTB), se pronunciou por meio de suas redes sociais, sobre o Projeto de Lei nº 23/2021.

O polêmico projeto prevê algumas alterações no estatuto dos servidores públicos de Poá. A polêmica está na regra que suspende a concessão por tempo ilimitado do benefício do vale alimentação aos servidores, que atualmente é no valor de R$ 400,00.

O presidente Diogo Pernoca (PTB), deixou claro que recebeu o projeto do executivo municipal na última segunda-feira (05). O governo da prefeita Márcia Bin (PSDB) também solicitou ao chefe do legislativo poaense a realização de uma Sessão Extraordinária para votação imediata do projeto.

Em decisão particular, Diogo Pernoca se pronunciou e afirmou que não vai realizar a Sessão Extraordinária. O projeto vai seguir o trâmite normal da casa de leis, para ser discutido também com a população, em especial, com os servidores públicos municipais.

Também durante a tarde desta quarta-feira (07), os servidores públicos realizaram uma manifestação em formato de carreata pelas principais ruas da cidade e terminaram o protesto na prefeitura do município, cobrando ações e resolutividades do governo Márcia Bin.

A prefeitura deve se manifestar nas próximas horas sobre as declarações do presidente da Câmara e também, sobre o protesto realizado pelos funcionários públicos.

Confira abaixo a nota emitida pelo presidente da Câmara: 

“Boa tarde, Poaenses!
Informo a população e a classe dos servidores públicos de Poá, que na condição de Presidente da Câmara, no último dia 05, recebi um ofício da Senhora Prefeita Márcia Bin de Sousa, solicitando Sessão Extraordinária para discutir e votar o Projeto de Lei nº 23/2021.
O projeto prevê, dentre outras, diversas alterações no estatuto dos servidores públicos de Poá. A mais severa, a regra que suspende indefinidamente a concessão do benefício do vale alimentação aos servidores, hoje no valor de R$ 400,00, caso seja aprovado.
Comunico que a Câmara não fará Sessão Extraordinária para apreciação do projeto. Entendemos que é um tema muito delicado e merece discussão ampla. Sendo assim, o projeto será lido na próxima terça-feira, dia 13 de abril, em sessão plenária. Seguirá para exame e parecer das respectivas comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, submetido a votação do plenário, em Sessão Ordinária, que será realizada no dia 20 de abril.
Reforço que, por se tratar de um tema muito importante para nossa cidade, não pode ser votado de maneira precipitada, sem o debate com a classe trabalhadora, já que o projeto prevê diversas alterações na legislação vigente e que pode mexer diretamente com a vida financeira de mais de 2.700 servidores da Cidade.
O servidor público é o bem mais precioso do Município, diariamente faz a máquina pública e sua engrenagem girar, atuando seja na saúde, educação, assistência social, segurança, dentre outras áreas que também são importantes.
O Poder Legislativo, guardião da sociedade, certamente apreciará o projeto e seus reflexos negativos, com zelo e responsabilidade.
Aproveito a oportunidade para afirmar que sou a favor da transparência e sou a favor dos funcionários públicos!”