Operação ‘Legis Easy’: CEI finaliza oitivas com vereadores, define próximos depoimentos e revela contratos que estão sendo investigados
Na semana passada a Comissão havia ouvido uma parte dos vereadores sobre os contratos e os projetos de lei aprovados pelo Legislativo, apontados como suspeitos pelo MP/ Foto: Divulgação
Hospital Santa Maria

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, instaurada para investigar os contratos citados como suspeitos pelo Ministério Público, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 22, no auditório Vereador Tufi Elias Andery, para finalizar a oitiva com os vereadores da Casa.

Na semana passada a Comissão havia ouvido uma parte dos vereadores sobre os contratos e os projetos de lei aprovados pelo Legislativo, apontados como suspeitos pelo MP.

Durante as oitivas os membros da CEI, que tem o vereador Pedro Komura (PSDB) como presidente, fizeram perguntas a respeito do processo de construção da Lei do Uso e Ocupação do Solo.

Mais especificamente sobre a proposta de mudança no zoneamento do bairro Vila Oliveira, apontada pelo Ministério Público como suspeita por beneficiar empresários do ramo imobiliário.

O presidente da Comissão, Pedro Komura (PSDB), informou que nas etapas seguintes serão ouvidos o diretor do Serviço Municipal de Águas e Esgoto (Semae) de Mogi das Cruzes, Glauco Luiz Silva, e o responsável pela empresa MF Assessoria e Serviços, responsável pelo controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios da autarquia.

A Comissão Especial de Inquérito foi instalada no último dia 1º de outubro e é composta pelo presidente Pedro Komura e pelos vereadores Clodoaldo de Moraes (PL) e Rodrigo Valverde (PT).

A Comissão pretende apurar e investigar as denúncias relativas aos seguintes contratos:

Contrato de Gestão nº 58, de 19 de junho de 2019 (bem como seus termos aditivos), do Processo nº 1163/2018 e do procedimento de Chamamento Público nº 02/19, celebrado entre o município de Mogi das Cruzes e a entidade Fundação ABC, qualificada como Organização Social de Saúde, para gerenciamento, operacionalização e execução de atividades do Hospital Municipal de Mogi das Cruzes – Prefeito Waldemar Costa Filho; Processo Administrativo nº 15.517/2017 e do Processo Administrativo nº 38927/2018, gerados junto à Prefeitura de Mogi das Cruzes, com relação às leis que deram origem ao Plano Diretor do Município e as leis de uso e ocupação do solo, em especial, modificações do zoneamento do bairro da Vila Oliveira; demais contratos, processos administrativos e documentos da Administração Pública, que foram objeto de denúncia pelo Ministério Público, na operação denominada “Legis Easy”.