Na Câmara, Caio Cunha pede apoio dos vereadores para ajustar a cobrança de ISS e promete não aumentar o IPTU até 2024
O prefeito também enviou uma carta à Câmara, que foi lida pelo presidente da Casa, Otto Rezende/ Foto: Divulgação/CMMC
Tenda Atacado

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu, durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, 13, o prefeito Caio Cunha (Pode), que falou aos vereadores sobre a cobrança de ISS, que será feia pela prefeitura na cidade.

Cunha informou a intenção da prefeitura, após conversas com os vereadores, de fazer a remissão do ISS para as famílias de baixa renda, além da ampliação do número das parcelas do pagamento.

“A nossa intenção é aumentar o número de parcelas e para isso a gente precisa alterar a lei aqui. Também já protocolamos mais uma consulta ao Tribunal de Contas para dar sustentação jurídica para a gente”, explicou Cunha.

O prefeito também enviou uma carta à Câmara, que foi lida pelo presidente da Casa, Otto Rezende (PSD).

Na carta, Cunha reafirmou o compromisso de fazer a remissão do ISS para famílias com renda de até dois salários mínimos.

O documento ainda apresentou dados que apontaram que existem quase 34 mil famílias em situação de extrema pobreza no município.

Cunha ainda ressaltou que essa remissão depende de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a prefeitura e Ministério Público.

“Essa remissão é de vital importância, pois muita gente está desempregada e não têm condições. Muitos também desconhecem essa questão de declarar a construção. É importante também as pessoas serem conscientizadas”, ressaltou o vereador Marcos Furlan (DEM).

“Ninguém queria essa cobrança do ISS, principalmente nesse contexto pandêmico que muitas pessoas têm passado dificuldade. Mas precisamos dar luz aos fatos e não espalhar desinformação, precisamos buscar soluções. É isso que a população espera da gente”, acrescentou Malu Fernandes (SD).

O prefeito ainda informou que até a próxima semana enviará à Câmara três Projetos de Lei para possibilitar todos os ajustes necessários para não penalizar os cidadãos mogianos com a cobrança do ISS.

“Estamos sempre abertos ao diálogo e peço a ajuda de todos vocês, qualquer sugestão é bem-vinda”, afirmou Cunha.

Em setembro, a prefeitura de Mogi das Cruzes informou que iniciará a cobrança dos débitos do ISS, referente à construção civil na cidade.

A medida levará em consideração uma análise de 2016, que apontou construções particulares não declaradas. De acordo com a prefeitura, cerca de 40 mil imóveis estão irregulares.

Câmara aprova Projeto que evita aumento real do IPTU 

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária dessa quarta-feira, 13, aprovaram o Projeto de Lei Complementar 07/2021, de autoria do prefeito Caio Cunha (Pode).

A proposta retira a obrigatoriedade de atualização da Planta Genérica para os valores do exercício de 2021 a qual poderia elevar os valores do Imposto Predial Urbano no município (IPTU) em até 60%. Com a medida, o IPTU não terá aumento real até 2024.

“Essa iniciativa, de estabelecer que o reajuste não será maior que a inflação, traz estabilidade e previsibilidade. O munícipe vai saber de fato o que ele vai pagar. Isso contribui muito para tranquilizar a cidade”, acrescentou Iduigues Martins (PT).

“Essa revisão precisa ser feita periodicamente para não acontecer o que houve na gestão anterior. Ficou 16 anos sem fazer a revisão da planta genérica e depois foi feito de forma equivocada”, pontuou Zé Luiz (PSDB).