Foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 23, o texto da Medida Provisória (MP) 1040, que tem o objetivo de desburocratizar a abertura de empresas no país, além de melhorar o ambiente de negócios no Brasil e gerar empregos.
O relator do texto foi o ex-presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) e vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o deputado federal Marco Bertaiolli.
Durante a elaboração do relatório, as Associações Comerciais participaram com sugestões e demandas e as micro e pequenas empresas tiveram participação ativa na criação do texto.
Ao todo, foram promovidas mais de 100 audiências com diversos segmentos.
Para Bertaiolli, as mudanças propostas na MP tiveram o objetivo de apoiar os empreendedores e gerar mais empregos.
“Por mais que possua uma das populações mais empreendedoras do mundo, o Brasil carece ainda de um ambiente de negócios dinâmico e menos burocrático, tanto do ponto de vista regulatório quanto do ponto de vista institucional”, destacou.
O empenho do vice-presidente da Facesp foi elogiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, por ter entregue o relatório com 60 dias de antecedência, em junho, e foi aprovado no mesmo mês. Com a aprovação na Câmara, a matéria será enviada ao Senado.
Para a presidente da ACMC, Fádua Sleiman, a MP será uma importante ferramenta para os empreendedores.
“As medidas são essenciais para estimular e apoiar o empreendedorismo, esperamos que elas sejam colocadas em prática o mais rápido possível”, analisou.
Confira alguns avanços a partir da MP do Ambiente de Negócios:
Abertura de empresas
Abrir uma empresa no Brasil leva, em média, 13 dias. Com o novo ambiente de negócios, prazo será reduzido para até 24h.
Ranking mundial
Eleva a posição do Brasil no Doing Business, ranking mundial do Banco Mundial. Coloca o Brasil entre as 100 melhores economias do mundo, fazendo com que tenha mais investimento e empregos.
Balcão Único
Unifica as inscrições federais, estaduais e municipais para somente uma inscrição e um CNPJ.
Obtenção de energia elétrica
A MP reduz pela metade o tempo de obtenção de energia elétrica. As empresas vão poder começar a funcionar muito mais rápido e gerar empregos o quanto antes.
Importações e exportações
Cria um único canal para facilitar o comércio internacional nas navegações de longo curso.
Licenciamento ambiental
Para reduzir burocracias e não gerar um ambiente incerto para os empreendedores, a MP respeita os procedimentos de licenciamento ambiental já estabelecidos.
Cadastro Fiscal Positivos
Será um cadastro com informações fiscais de empresas, sob responsabilidade da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). O objetivo é acelerar a obtenção de certidões e reduzir o custo Brasil. Hoje, para ter essas informações, as empresas precisam pedir essa certidão em mais de um órgão.
Alvará automático
Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
