Lei prevê campanha para divulgar o Sinal Vermelho em alerta contra violência doméstica em Arujá
A Lei Municipal nº 3434/21, de autoria da vereadora e Procuradora da Mulher, Profª Cris do Barreto, foi sancionada pelo prefeito/ Foto: Divulgação
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Agora é Lei. Desde 23 de dezembro de 2021, a prefeitura de Arujá está autorizada a realizar ações para divulgação da campanha Sinal Vermelho – um alerta silencioso de violência doméstica.

A Lei Municipal nº 3434/21, de autoria da vereadora e Procuradora da Mulher, Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto, foi sancionada pelo prefeito.

Idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no momento mais duro do isolamento social, provocado pela pandemia da Covid-19, a campanha Sinal Vermelho surgiu como uma forma de ajudar mulheres que, sem condições de chegar aos postos de atendimento ou mesmo ligar para alguém, estavam em sofrimento por conta das agressões de seus companheiros.

Com ações estratégicas de comunicação, a proposta da nova Lei é ampliar o conhecimento desse Sinal Vermelho – representado por X desenhado na mão ou em um pedaço de papel – por qualquer pessoa e, diante disso, viabilizar a denúncia à polícia.

A campanha é prioritariamente voltada às farmácias, que podem aderir, oficialmente no site do CNJ e treinar seus atendentes a reconhecer e dar apoio às vítimas quando necessário.

Em Arujá, a expectativa da vereadora é que em qualquer estabelecimento ou comércio, mulheres em situação de violência possam ser acolhidas e levadas aos centros especializados de atendimento, quando se comunicarem dessa forma.

“Nem sempre é possível falar ou expressar que está sendo violentada ou abusada. Com o Sinal Vermelho, na primeira oportunidade que tiver, a mulher poderá pedir socorro. Mas, para que isso seja eficaz, é necessário que as pessoas saibam o significado disso”, salientou a vereadora.