Lei garante isenção de IPTU para famílias suzanenses que tiveram seu arrimo morto pela Covid-19
Está em vigor em Suzano a lei complementar nº 357/2021 de autoria da vereadora Gerice Lione que isenta o pagamento do IPTU, para exercício de 2021, a entidade familiar que teve seu arrimo de família falecido pela Covid/ Foto: Divulgação
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Está em vigor em Suzano a lei complementar nº 357/2021 de autoria da vereadora Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia, que isenta o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para exercício de 2021, a entidade familiar que teve seu arrimo de família falecido pela Covid-19.

A legislação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município neste dia 23.

De acordo com a lei, está isento do pagamento da taxa, referente ao exercício de 2021, quem perdeu o arrimo pelo novo coronavírus, sendo: pai ou mãe, que servia de único arrimo a filho (a) menor ou maior incapaz; filho (a) único que servia de arrimo à mãe viúva, pai viúvo ou divorciados; filho(a) que servia de único arrimo ao pai ou a mãe incapaz; irmão(a) que servia de único arrimo a irmão(a) menor ou maior incapaz; neto(a) que servia de único arrimo a um de seus avós, paterno ou materno; marido ou esposa que servia de único arrimo ao marido ou à esposa e filho(a) menor ou maior incapaz.

“Muitas pessoas perderam seus empregos, foram mandadas embora e perderam arrimo de família. Não está fácil arrumar emprego e muita gente está preocupada em como pagar seu IPTU. Não é porque a pessoa perdeu o arrimo de família que vai perder também o imóvel”, justificou.