Prefeitura de Suzano

Durante a noite desta segunda-feira, 31, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Dr. Bruno Machado Miano, decidiu em caráter liminar pela suspensão do edital da Artesp, que prevê a concessão e cobrança de pedágios nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga.

Em março deste ano, a Procuradoria-Geral do Município ingressou com a Ação Civil Pública, que questionava a proposta de instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra, a partir de problemas identificados no edital de licitação.

Na decisão do Dr. Bruno Miano desta segunda-feira, 31, o Estado não pode dispor de bens municipais, como se fosse ente federativo hierarquicamente superior.

Segundo o juiz, a Artesp está dispondo sobre a praça de pedágio em estradas e avenidas que são pertencentes a Mogi das Cruzes.

Segundo o Dr. Bruno, a Artesp não só incluiu em sua licitação ruas, avenidas e estradas mogianas, sem autorização, como pode, interferir nos planejamentos urbano, ambiental, econômico e viário do município. O juiz ainda relata, que a Artesp esqueceu de consultar o município.

Para a Artesp, segundo o Dr. Bruno, restam dois caminhos, ou consegue a autorização de Mogi das Cruzes, ou excluí a cidade do edital de licitação.

Há pouco, o prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha (Podemos), também anunciou por meio de suas redes sociais, que a Justiça de São Paulo expediu uma liminar que suspende o edital da Artesp referente ao pedágio na Mogi-Dutra.

Confira a publicação do prefeito nas redes sociais: 

“ESTAMOS VENCENDO
Como resposta à ação movida pela Prefeitura de Mogi, a Justiça de São Paulo expediu há pouco uma liminar que suspende o edital da Artesp sobre a instalação do pedágio na Mogi-Dutra.
Após judicializarmos o projeto, o tribunal entendeu que a proposta é inconstitucional, já que eles não possuem qualquer autoridade sobre as vias do nosso município e não podem instalar um pedágio sem a nossa autorização.
A luta ainda não acabou, mas estamos vencendo. Não vai ter pedágio!”
O deputado Marco Bertaiolli também se manifestou:
Nas redes sociais, o deputado federal, Marco Bertaiolli, também se manifestou sobre a suspensão do edital da Artesp sobre a instalação do pedágio na Mogi-Dutra.
“Isso só demonstra que temos razão e Artesp é muito ruim de serviço. É uma vergonha, para o Governo do Estado de São Paulo ter uma agência tão incompetente propondo tantos pedágios, sem haver obras que justifiquem a , instalação desse pedágio.” Declarou o deputado.
(Com informações de Marilei Schiavi)