Prefeitura de Guararema

Sessão 

A partir das 8h30 começa o julgamento pelo TRF-4 em Porto Alegre, do recurso de Lula contra a condenação dele em primeira instância sentenciada pelo juiz Sergio Moro.

Ela é composta por três desembargadores:

  • Leandro Paulsen, presidente da Turma e revisor do processo;
  • João Pedro Gebran Neto, relator do processo;
  • Victor Laus, desembargador.

Paulsen abre a sessão e, em seguida, Gebran Neto lê o seu relatório. Depois da leitura, a palavra é aberta ao procurador do Ministério Público Federal, que terá quinze minutos para reforçar a acusação. Por último, a defesa pode falar sem exceder o tempo de uma hora. Na sequência votam Paulsen e Laus.

 

Acusação

O petista é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e de ser o suposto dono de um tríplex no condomínio Solaris no Guarujá, litoral de São Paulo. Lula teria ganhado o imóvel em troca de favores à empreiteira OAS.

 

Condenação 

Mantida a condenação por 3 a 0, os advogados de Lula não podem ingressar com embargos infringentes (recurso que tem poder para reverter a condenação) no próprio TRF4.

Só poderão entrar com embargos de declaração, que são recursos que contestam a ambiguidade e contradição da sentença. A defesa ainda pode apelar no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Superior Tribunal Federal).

Caso seja condenado por 2 a 1, os advogados de Lula podem entrar com os embargos infringentes, que podem reverter a condenação. Nesse caso, três desembargadores da 8ª Turma se reúnem com outros três desembargadores da 7ª Turma para decidir a sentença.

Porém, mesmo em caso de condenação, a inelegibilidade de Lula não é definida pelo TRF4, e sim, pelo Tribunal Superior Eleitoral. Caso o TRF4 mantenha a condenação do petista, o TSE deve rejeitar a candidatura do ex-presidente por causa da lei da ficha limpa.

Mas há uma exceção prevista na própria lei: o condenado pode tentar obter uma liminar provisória para garantir sua candidatura. Nesse caso, o processo passa a ter prioridade no STJ, que costuma julgar rapidamente. Se o STJ manter a condenação do TRF4, a candidatura de Lula deverá ser cassada.

 

Absolvição

Se Lula for absolvido, o Ministério Público Federal poderá recorrer ao próprio TRF4. Se for necessário, o MPF poderá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Superior Tribunal Federal (STF).

Lula também estará fora da Lei da Ficha Limpa e poderá se candidatar nas eleições gerais deste ano.

Quem julgará

A sessão será aberta pelo desembargador Leandro Paulsen, presidente a 8ª Turma. Em seguida, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, fará leitura do relatório do processo.

O primeiro a se manifestar será o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela acusação, que terá 30 minutos. A defesa de Lula poderá falar por até uma hora. O julgamento está previsto para acabar por volta das 15h30.

 


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