Jornal Oi questiona Eduardo Bolsonaro sobre seus projetos, ações e emendas para Suzano e região. Deputado está no olho do furacão
Deputado foi condenado a indenizar uma jornalista por danos morais/ Foto: Divulgação
Prefeitura de Guararema

Apontado nos últimos dias como um dos pivôs do entrave diplomático que estaria atrasando o envio, pela China, dos insumos que o Brasil precisa para acelerar a fabricação da vacina contra o Covid pelo Instituto Butantan e condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) começa 2021 como terminou o ano passado.

No centro de polêmicas que em nada interessam a população que sofre com os efeitos da pandemia, da crise econômica, do preço criminoso dos alimentos, da falta de empregos e de perspectivas.

Neste contexto e pelo fato de o deputado e filho do presidente já ter cumprido a metade do seu mandato no Congresso Nacional, a reportagem do Jornal Oi questionou o deputado sobre as ações concretas que colocou em prática e/ou pretende colocar em beneficio dos eleitores do Estado de SP e em especial de Suzano e demais cidades do Alto Tietê.

Na campanha eleitoral de 2018, o então candidato a deputado federal esteve na redação do Jornal Oi e falou dos planos que ele e o pai (então candidato a presidente) tinham para melhorar o Brasil que segundo ele tinha sido arrasado pelo governo do PT e principalmente pelo ex-presidente Lula.

Passados dois anos desde a eleição dos Bolsonaros, o Brasil se encontra em situação bem mais difícil que em 2018 e pela primeira vez existe uma possibilidade de Bolsonaro (pai) ser afastado do governo em razão de processo de impeachment.

O Jornal Oi também questionou o deputado sobre o risco de o pai ser afastado do governo. As perguntas foram enviadas no e-mail de Bolsonaro na Câmara dos Deputados e serão publicadas tão logo as respostas sejam enviadas ao jornal.

Eduardo Bolsonaro foi eleito com 1.395.109.14 votos. Em Mogi das Cruzes,  Bolsonaro conseguiu 14.946 votos.  Em Suzano ele obteve 11.997 indicações.

Deputado foi condenado a indenizar uma jornalista por danos morais 

O deputado Bolsonaro foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo.

A decisão de primeiro grau foi proferida na quarta-feira, 20, pelo juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Campos Melo ajuizou a ação devido a uma declaração dada por Eduardo em uma live transmitida em 27 de maio de 2020 no canal do YouTube do “Terça Livre”.

Na ocasião, o deputado afirmou que a jornalista “tentava seduzir [fontes] para obter informações que fossem prejudiciais ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido)”.

Posteriormente, ele compartilhou as alegações em suas redes sociais. Além disso, a defesa de Campos Mello também disse que o deputado já havia imputado esse tipo de acusação contra a jornalista em 2018, quando afirmou que ela havia se insinuado sexualmente a Hans River, ex-funcionário da empresa Yacows, acusada de praticar crimes digitais nas eleições, para ter acesso ao seu laptop e conseguir materiais prejudiciais contra o presidente da República.

Na sentença, o magistrado entendeu que as acusações feitas por Eduardo ofendem a honra de Campos Melo “posto que o requerido lhe imputou, falsamente, (a) a prática de fake news e, via consequência, a conquista de uma promoção no trabalho e (b) que teria se insinuado sexualmente para obter informações do seu interesse”.

“Como se sabe, nenhum direito é absoluto, nisso, incluindo o direito de livre manifestação e pensamento. Em outras palavras qualquer comportamento humano deve guardar respeito aos limites do direito de outra pessoa”, escreveu Esteves.

O magistrado também afastou a imunidade parlamentar de Eduardo Bolsonaro, prevista no artigo 53, da Constituição da República, já que ela não alcança “eventuais ofensas praticadas sem qualquer relação com o mandato em exercício”.

Para o juiz, as publicações feitas por Eduardo transbordaram limites do direito do outro, ofendendo a honra da jornalista e “colocando em dúvida, inclusive, a seriedade do seu trabalho jornalístico e de sua empregadora”.

Esteves também levou em consideração que Eduardo, por ser deputado e filho do atual presidente, “por óbvio, deve ter maior cautela nas suas manifestações, o que se espera de todos aqueles com algum senso de responsabilidade para com a nação, em especial, nesse momento tão sensível pelo qual passamos, com notícias terríveis sendo divulgadas pela imprensa todos os dias, muitas das quais, diga-se de passagem, poderiam ter sido evitadas, com o mínimo de prudência das figuras públicas, sem divulgação, aqui sim, de fake news”.

A indenização por danos morais fixada em R$ 30 mil, argumentou o magistrado, é razoável por levar em consideração: (1) o cargo ocupado pela autora – jornalista – e a relação deste com os fatos veiculados; (2) o fato do requerido ter sido o parlamentar mais votado da história do país e possua quantidade exorbitante de perfis que acessam seu conteúdo – conforme constou da própria contestação; (3) que o vídeo reconhecido como ofensivo, possui mais de 2.500 comentários – conforme também constante na contestação – a reforçar a difusão do seu conteúdo.

O processo está registrado sob o número 1048998-75.2020.8.26.0100. Ainda cabem recursos à sentença.