Homeschooling e a desvalorização da Educação Pública Brasileira
Negar a escola é negar a própria história/ Foto: Divulgação
PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES

Por: Prof. Diego Moreira

Em acordo político com o centrão, o presidente pressionou para acelerar a pauta e submeter a votação do Projeto de Lei 3179/2012, como de costume o presidente da câmara dos deputados, mais uma vez obedeceu às ordens do planalto.

Por que esse projeto de lei é tão prejudicial a Educação Brasileira? O que há por trás dos movimentos que pressionam a aprovação do PL e por que é uma pauta que ataca diretamente a sociedade?

A Educação familiar não é um projeto inédito da atual gestão federal, uma vez que pequenos grupos organizados em associações de baixa densidade popular reivindicam a regulamentação da atividade das famílias na educação dos filhos.

Segundo o site da ANED (Associação Nacional de Educação Familiar) a busca por regulamentação iniciou em 2010 com um grupo de pais insatisfeitos com a escola que decidiram retirá-los e os manterem fora da instituição escolar, ao arrepio das leis, atualmente são 7.500 famílias que defendem essa pauta.

O projeto de lei é uma verdadeira desconexão com a realidade educacional brasileira e vai na contramão das principais pesquisas sobre os principais problemas ou propostas de melhorias da Educação Pública conduzidas por órgãos governamentais e mesmo por instituições do terceiro setor.

Vamos compreender alguns dados e os principais argumentos para não continuidade desse projeto de lei.

O Brasil possui aproximadamente 46,7 milhões de estudantes matriculados na Educação Básica, entre redes públicas e privadas.

Segundo as informações do IBGE o Brasil possui 11 milhões de analfabetos que corresponde a cerca de 6,6% da população; com ensino fundamental completo número chega a aproximadamente 67 milhões de pessoas, equivalente a 32% da população, já com o Ensino Médio completo o Brasil possui aproximadamente 57 milhões de pessoas, equivalente a 27,4% da população e finalmente com Ensino Superior o Brasil apresenta cerca de 35 milhões de pessoas equivalente a 17,4% da população.

Sendo assim, para qualquer gestão séria que se compromete com a Educação Pública esses dados, por si só, seriam motivo suficiente para perceber o quanto essa pauta não dialoga com as necessidades do país.

Para além dos dados é necessário compreender os marcos legais e a razão histórica que foram criados.

A Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã amplia os direitos sociais justamente por reconhecer que o Brasil estava distante dos principais direitos que garantiam a condição de dignidade e cidadania.

O artigo 205 da carta magna é explicito e inequívoco ao afirmar que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A compreensão da promoção, incentivo e colaboração passa prioritariamente pela estruturação, valorização e desenvolvimento das instituições escolares, ou seja, o caminho para atender a população ainda não escolarizada e aumentar a qualidade do ensino é exatamente o oposto do que propõe o projeto.

As famílias não devem deixar a escola para resolverem suas dificuldades isoladamente, é necessário que se fortaleça a participação plural e democrática no interior das escolas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente promulgado em 1990 em seu artigo 57 diz: “O Poder Público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.”

O marco histórico do ECA é a defesa e busca de garantia da permanência das crianças e adolescentes na escola, a ponto de exigir do poder público a permanente pesquisa e manutenção dos sistemas de ensino com vistas a melhorias e condições de ingresso e permanência dos estudantes nas escolas.

Diante do exposto, vemos que a escola é espaço de direito conquistado por meio de lutas políticas, legais e sociais que garantem o avanço de uma sociedade democrática e que se preocupam com o pleno desenvolvimento de seus cidadãos.

A função social da escola extrapola a aplicação de conteúdos curriculares e possui fundamentos relevantes para o convívio e a socialização com a pluralidade de ideias e visões de mundo, nesse sentido, tirar uma criança da instituição escolar e justificar com o argumento de discordância do ensino ou dos conteúdos ensinado ou mesmo da didática que é ensinado é uma argumentação pueril e desprovida de espírito público.

Além dos dados de escolarização da população brasileira, das leis que regulamentam a função social da escola e seu funcionamento, o terceiro argumento que apresento aqui é a desvalorização da Educação como ciência.

O governo bolsonarista desde o processo eleitoral se colocou como inimigo da educação pública, os inúmeros ministros que passaram pela gestão MEC deixaram a marca do desconhecimento e do negacionismo, além dos escândalos de corrupção, ainda sob investigação criminal.

Pautas de negação da ciência foram recorrentes durante a maior crise de saúde do país e do mundo. A apresentação desses fatos tem como finalidade reiterar que EDUCAÇÃO é Ciência e deve ser conduzida por profissionais formados.

O avanço da agenda educacional ultraconservadora, apoiada pelo governo e pelas bancadas do centrão, é costumeiramente negacionista da ciência e não faz um debate lastreado em evidências e dados de pesquisa, ou seja, essa pauta encontra eco principalmente diante dos representantes das camadas mais reacionárias da população, as mesmas que propagam a existência de ideologia de gênero, doutrinação de estudantes e a criminalização do campo progressista.

Os grupos que têm defendido e apoiado projetos como esse, são os mesmos que defendem as causas baseadas em fakenews e com argumentações com pouca ou nenhum lastro científico e ampliam pautas morais e de costumes.

Logo, o ensino domiciliar desqualifica a ação pedagógica profissional, formação que é resultado de anos de estudos e pesquisas e abre possibilidades para que familiares sem nenhum conhecimento técnico, didático, metodológico e científico conduzam a educação de crianças.

Nesse sentido, a formação superior que sugere a relatora do projeto não específica que tipo de formação é necessária, ou seja, uma formação em Engenharia, Direito, Economia, Medicina Veterinária ou qualquer outra formação garante sobre o conhecimento de teorias, conceitos e métodos para conduzir a aprendizagem das crianças?

O ataque a educação brasileira também é feito de forma velada ao desqualificar a formação e o exercício profissional do professor, igualando a atividade profissional ao acompanhamento das famílias em casa.

No limite, é a mesma coisa que dizer que os pais que possuem ensino superior em qualquer área são capazes de diagnosticar e medicar seus filhos, ou mesmo que a formação superior me permite advogar ou assinar projetos de arquitetura.

O ensino superior, ou qualquer graduação, que não seja a Pedagogia e as Licenciaturas não habilita e tampouco qualifica famílias para o processo de alfabetização e nem ensina o desenvolvimento de técnicas didáticas e metodológicas.

A escola é o espaço adequado para o processo de desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças e adolescentes e os professores são os profissionais habilitados academicamente para conduzir esse processo.

A gestão do atual governo federal além de não ter nenhuma clareza das prioridades educacionais do país insiste em ecoar ataques aos profissionais da educação.

A defesa do ensino domiciliar é a negação da ciência educação é a abertura para mais ataques e o fortalecimento do desprestigio profissional, além de negar o abismo social das famílias sem escolarização no país.

Portanto, o ensino domiciliar é um desserviço as principais prioridades educacionais de um país que já sofre com crises econômicas, políticas e sociais, sendo assim o direito de aprendizagem das crianças precisa ser garantido com valorização e investimento nas escolas.

É preciso defender que a escola é lugar de vivenciar experiências, é lugar para socialização e para o convívio de diferentes opiniões e perspectivas de mundo.

É nesse espaço que o desenvolvimento da identidade e das emoções são valorizados e podem ser confrontados para conviver com outros mundos possíveis, que as culturas e os saberes se encontram na mesma mesa da cidadania e que as diferenças são valorizadas e podem conviver de forma democrática, republicana e civilizada. A escola é o maior patrimônio histórico e cultural que marca o avanço civilizatório.

Negar a escola é negar a própria história.

  • Prof. Diego Moreira é Doutor e Mestre em Educação: História, Política e Sociedade pela PUCSP, pesquisador e professor universitário.