Após tratoraços, protestos e alertas sobre falências e desemprego, governo de SP revoga mudanças no ICMS
Até que a publicação deste decreto pelo governo do Estado ocorresse, várias manifestações aconteceram com o sentido de forçar o governador a rever a decisão de acabar com as isenções de ICMS para diversos setores da economia/ Foto: Divulgação
Tenda Atacado

O governador João Doria (PSDB) assinou o decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores rurais de São Paulo e medicamentos genéricos.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 15, segundo informações da Secretaria de Comunicação do governo paulista.

Até que a publicação deste decreto pelo governo do Estado ocorresse, várias manifestações aconteceram com o sentido de forçar o governador a rever a decisão de acabar com as isenções de ICMS para diversos setores da economia.

Em Mogi das Cruzes os produtores rurais fizeram tratoraço. O prefeito Caio Cunha (Pode) manifestou publicamente seu apoio aos produtores rurais que pediam ao governo paulista que a isenção fosse mantida.

Houve também protesto na Ceagesp e a Associação Comercial e Empresarial de Suzano também alertou para o risco de quebradeiras no comércio e mais desemprego.

Ao destacar a publicação do decreto, o governo de SP diz que está protegendo a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente a população mais carente, e também atende às solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais da sociedade civil.

A força-tarefa instituída pelo Governador Doria e coordenada pelo vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e integrada pelos secretários Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento); Mauro Ricardo (Projetos, Orçamento e Gestão); Patrícia Ellen (Desenvolvimento Econômico); e Gustavo Junqueira (Agricultura e Abastecimento), tem mantido constante diálogo com os setores para analisar cada caso.

Governo diz que arrecadação sofrerá redução de R$ 520 milhões com a manutenção das isenções para os setores citados nesta reportagem  

Com a manutenção dos atuais benefícios para estes setores, o Governo do Estado sofrerá uma redução de R$ 520 milhões anuais no ajuste fiscal de R$ 7 bilhões.

Por decisão do governador João Doria, a cesta básica de alimentos e de remédios, além do arroz e do feijão, não tiveram alteração alguma nas alíquotas.

O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas.

O ajuste fiscal e a reforma administrativa feita pelo Estado de São Paulo são necessários para cobrir um déficit estimado em 2021 de R$ 10,4 bilhões, resultante da significativa queda da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação de Estados, União e Municípios, em razão da pandemia da Covid-19.

O ajuste fiscal foi elaborado para garantir recursos para investimento em áreas sensíveis de atendimento à população carente, como saúde, educação, assistência social e segurança pública, e manutenção do pagamento de fornecedores, dos salários de 650 mil funcionários públicos e das aposentadorias e pensões de 550 mil inativos.