Advogado Carlos Kauffmann revela porque o empresário Pablo Bezerra prestará todos os esclarecimentos que sirvam para esclarecer os fatos e, assim, cooperar com a Justiça sem se apresentar; defesa diz que não existem motivos para prisão
Advogado aponta sérias inconsistências no pedido de prisão feito pelo Ministério Público/ Foto: Divulgação
Prefeitura de Guararema

O advogado do dentista e empresário Pablo Bezerra assegurou na tarde desta sexta-feira, 11, ao Jornal Oi, que seu cliente é “filho de reconhecida Delegada de Polícia que há quase 30 (trinta) anos exerce suas funções na cidade de Mogi das Cruzes. Não foram poucas as investigações por ela realizadas e prisões ao longo deste período. O encarceramento de seu filho no sistema prisional o colocará em imediato risco de vida, além da possibilidade de grave extorsão junto a seus familiares e filhos menores. Exatamente por isso, e ao menos por enquanto, ele ainda não se apresentou”, argumenta o advogado.

O advogado chama a atenção para os problemas e aponta sérias inconsistências no pedido de prisão feito pelo Ministério Público

Kauffmann também aponta sérias inconsistências nas fundamentações feitas pelo Ministério Público para recomendar a prisão do empresário.

“O pedido de prisão contra o Pablo Bezerra se baseia principalmente no fato da equivocada alegação de que a empresa que ele comanda foi contratada pela Fundação ABC depois que esta última ganhou uma concorrência pública para prestar serviços para a prefeitura de Mogi. Ocorre que mais de um ano antes desta contratação, a empresa de Pablo já prestava serviço à Fundação ABC. Bastava solicitar o contrato que ele havia celebrado com esta empresa para se constatar que o argumento utilizado para prendê-lo contraria a verdade dos fatos”, ressalta o advogado especializado em Direito Criminal.

Informações distorcidas e repercussão negativa afetam empresa respeitada na área médica

Kauffmann também chama a atenção para os problemas que as acusações da promotoria (que estão sendo amplamente repercutidas pela imprensa de Mogi das Cruzes) estão gerando para as atividades da empresa de Pablo Bezerra.

“A empresa dele é conhecida e consolidada no mercado de prestação de serviços médicos, tem aproximadamente 1.500 médicos cadastrados ativos. Por opção, a empresa não presta serviços para o Poder Público em Mogi das Cruzes. Atua em diversas entidades privadas e públicas de outros 11 municípios, inclusive em São Paulo. Essa avalanche de informações negativas e distorcidas tem prejudicado o andamento da prestação de serviços médicos essenciais à população.

“A empresa do Pablo atua na área médica e não tem nada a ver com Plano Diretor e planejamento urbanístico” 

“Não há nada que possa ligar o nome dele ao que esta sendo investigado ao Ministério Público. Para se ter uma ideia, todos os pagamentos imputados a ele como indevidos estão contabilizados pela empresa. Chama atenção o indiscutível distanciamento entre a empresa de Pablo e os fatos investigados. O que se apura, basicamente, é o indevido benefício de empresários locais pela alteração do plano diretor municipal. Não vou tecer considerações acerca do mérito deste fato. Porém, a empresa de Pablo atua especificamente no ramo de saúde e não trata de uso e parcelamento do solo. Caso o Ministério Público queira instaurar procedimento específico para apurar as questões de saúde e a empresa em questão, tenho certeza de que todas as informações solicitadas serão fornecidas e, isto, sem a necessidade de se prender o sócio da empresa”, destaca advogado.

“Sem inquérito policial e processo já instaurado o Ministério Público não pode sair pedindo prisões”

O advogado Carlos Kauffmann alerta para uma eventual falha (grave) técnica no pedido de prisão feito somente pelo Ministério Público.

“Entendo, e isto é objeto de recurso para o TJSP (agravo regimental), que o pedido de prisão não pode ser feito pelo Ministério Público em procedimento por ele conduzido, tampouco sem que houvesse dado a oportunidade de apresentação de documentos. A lei não autoriza esta conduta. O pedido de prisão exige, no mínimo, investigação policial, e isto não existe no caso concreto”, explica ao especialista em Direito Criminal.

Na conversa com a reportagem do Jornal Oi o advogado preferiu não emitir sua opinião com o fato de uma apuração iniciada em 2019 ter resultado (faltando dois meses para a eleição) em diversos pedidos de prisões contra lideranças políticas (vereadores que disputariam a reeleição) e lideranças empresarias que supostamente teriam algum tipo de ligação com as lideranças políticas alvo da operação.

“Não acompanho a vida política de Mogi. Prefiro, neste caso, me ater às questões técnicas do caso”.

“Estamos otimistas que a decisão de primeira instância será revertida no Tribunal de Justiça”

Na parte final da entrevista, o advogado informou que já acionou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o objetivo de reverter à decisão de primeira instância que acatou o pedido do Ministério Público para que Pablo Bezerra fosse detido.

“Ingressamos com um pedido de Habeas Corpus (H.C.) cujo pedido de liminar foi negado e recorremos da decisão uma vez que não houve enfrentamento do mérito”, completou o advogado Carlos Kauffmann.