Câmara questiona a concorrência do transporte em Ferraz. Biruta esticou permissão até junho e novo governo não abre o jogo sobre a licitação
Jornal Oi questiona e o governo da prefeita Priscila Gambale responde só o que quer sobre a licitação/ Foto: Divulgação

Apesar da atual administração de Ferraz de Vasconcelos ter revogado a concorrência pública nº01/2020 que tratava da concessão do transporte coletivo na cidade, o vereador Fábio Farias de Oliveira (PSL), o Fábio Wuhalla, optou por questionar o governo municipal sobre o assunto.

Em requerimento, ele quer saber como anda o processo de escolha da nova empresa que vai operar o serviço. O documento foi aprovado nessa segunda-feira, dia 15.

A decisão ora anulada pela municipalidade por orientação da Procuradoria Jurídica que pediu mais tempo para corrigir o edital estabelecia a abertura dos envelopes para o dia 5 passado, mas agora não existe mais um prazo definido.

Mesmo assim, o setor competente deve sanar todas as pendências jurídicas, em breve, para que finalmente, a concorrência pública do setor de transporte seja concluída. Por outro lado, o Ministério Público (MP) cobra uma solução para o caso desde 2016.

Já o processo de licitação aberto pela gestão anterior previa a abertura dos envelopes, em 04 de setembro do ano passado, porém, na data anterior, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) acolheu os pedidos de impugnação das empresas Nova Esperança, de Mauá (SP) e Rigras Transportes, de Ribeirão Pires (SP).

Nas petições, as interessadas alegam entre outras coisas a obrigatoriedade de frota zero quilômetro e a concessão de gratuidade sem previsão orçamentária.

O contrato de concessão venceu, em 20 de julho de 2020. Por isso, o Poder Executivo decidiu prorrogar acordo até setembro e posteriormente até dezembro último, ou seja, autorizou a concessionária Radial a continuar o serviço de forma emergencial até concluir a nova licitação.

Aliás, a empresa opera na cidade há mais de 40 anos. A concessionária possui 16 linhas e transporta aproximadamente 15 mil passageiros por dia.

O requerimento foi elogiado pelos vereadores Flavio Batista de Souza (Podemos), o Inha, Luiz Fabio Alves da Silva (PSB), o Fabinho, Eliel de Souza (PL), o Eliel Fox, Roberto Antunes de Souza (Cidadania), José Juca de Araújo Neto (PSC), o Juca do São Judas, Ewerton Correa Cardoso (Podemos), o Diretor Everton, Luiz Tenório de Melo (PL) e Valter Costa Fernandes (PSD), o Valtinho do Som.

Para eles, a prefeitura precisa fazer uma licitação séria e, portanto, melhorar o sistema de transporte.

Jornal Oi questiona e novo governo responde só o que quer sobre a licitação

No final do mês passado o Jornal Oi questionou o novo governo de Ferraz sobre a prorrogação da permissão dos serviços da Radial (assinada por Zé Biruta em dezembro) e sobre o andamento da nova concorrência.

O governo da prefeitura Priscila Gambale (PSD) respondeu parcialmente as perguntas. Confira os questionamentos do Jornal Oi feitos para a prefeitura no dia 26 de janeiro

Jornal Oi – Quando vai expirar a prorrogação da permissão concedida pela prefeitura para a empresa Radial Transporte no ultimo dia 24 de dezembro?

Jornal Oi – Haverá uma nova prorrogação?

Jornal Oi – O novo edital de concorrência do transporte já foi publicado ou quando será?

Resposta da prefeitura ao Jornal Oi 

Sobre o transporte, a permissão segue até junho de 2021, a administração não pretende prorrogar esse prazo, mas abrir o processo licitatório.