Arujá abre inscrições para Casamento Comunitário. Enlaces devem acontecer em novembro
O Casamento Civil Comunitário foi instituído em Arujá por iniciativa da vereadora Profª Cris do Barreto/ Foto: Divulgação
Prefeitura de Guararema

Estão abertas as inscrições para o Casamento Comunitário de Arujá. Os casais interessados em participar da cerimônia deverão comparecer à unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próxima de sua residência e atender aos requisitos exigidos: ter renda mensal de até dois salários mínimos; ser residente há mais de um ano no Município e possuir número do NIS.

O evento será organizado pela Prefeitura em parceria com o Cartório de Registro Civil e deverá ocorrer em novembro.

O Casamento Civil Comunitário foi instituído em Arujá por iniciativa da vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira (PSD), a Profª Cris do Barreto.

O projeto de Lei, apresentado e aprovado no Plenário da Casa de Leis, foi sancionado pelo prefeito, tornando-se a Lei Municipal nº 3435/2021.

Na justificativa à proposta, Cris do Barreto salientou que muitos casais sonham em oficializar a união, mas não têm condições financeiras.

Ela ainda citou o artigo 226 da Constituição Brasileira para defender a medida – nele consta que é dever do Estado “proteger a família, base da sociedade” – e o Código Civil, que garante às famílias de baixa renda o direito ao matrimônio, sem quaisquer custos. “O casamento comunitário é um ato de cidadania”, resumiu a vereadora.

Outras edições 

Arujá já organizou outras três edições do casamento comunitário. A primeira ocorreu em 2015 e contou com a participação de 27 casais.

O evento foi realizado pela então vereadora Maria Lúcia de Souza Ribeiro no ginásio Habib Tannuri. No entanto, somente agora, por força de Lei, tornou-se oficial e foi inserido no Calendário de Festividades do município.