Após a criação da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família, vereadores aprovam o Dia Marielle Franco em Mogi
“É um projeto fundamental porque Marielle se tornou um símbolo na luta em defesa dos Direitos Humanos, nacional e internacional”, justificou a vereadora Inês Paz/ Foto: DIEGO BARBIERI/CMMC

Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei 19/2021, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL).

A proposta institui no Calendário Oficial do Município de Mogi das Cruzes o Dia Marielle Franco, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março.

A iniciativa visa ser um marco municipal no enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas.

O projeto foi aprovado um dia após o Legislativo mogiano ter criado depois de muita polêmica entre os vereadores a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família.

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Com a aprovação de propostas tão distintas, a Câmara de Mogi sugere, ao menos em teoria, que estaria aberta a debater sobre os mais diversos temas que são de interesse de toda a sociedade e/ou de grupos.

A aprovação das duas propostas em dias seguidos pode indicar também que houve um acordo político entre progressistas e conservadores no Legislativo, sem que isso resulte em debates e políticas públicas para as pessoas e públicos alcançados pelas iniciativas.

O Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira prevê ainda o apoio das autoridades municipais na realização e divulgação de seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do município, sobre Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política na cidade.

“É um projeto fundamental porque Marielle se tornou um símbolo na luta em defesa dos Direitos Humanos, nacional e internacional”, justificou Inês.

“É de suma importância que, como ocorreu em várias cidades do Brasil, aqui em Mogi a memória e a história de Marielle Franco sejam preservadas”, ressaltou Iduigues Martins (PT).

Projeto de incentivo à inserção de mulheres vítimas de violência ao Mercado de Trabalho é aprovado

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 22/2021, que incentiva a inserção ou reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica no município.

A iniciativa foi apresentada pelas vereadoras que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, Inês Paz (PSOL), Fernanda Moreno (MDB) e Malu Fernandes (SD).

De acordo com o texto apresentado ao Plenário, o Projeto consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais localizados no município a disponibilizarem vagas de emprego, com prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“A gente sabe o quanto as mulheres, principalmente as mulheres negras da periferia, sofrem com a violência, de forma ainda mais intensa do que as mulheres brancas. Nossa sociedade é violenta porque ainda está estruturada no patriarcado e do machismo”, pontuou Inês Paz.

“Essa é uma iniciativa que muito me alegra porque estamos acertando um dos pontos chave, que é a questão da falta de autonomia financeira das mulheres que faz muitas continuarem no ciclo de violência”, ressaltou Malu Fernandes (SD).

“É um projeto que vai dar bons frutos às mulheres mogianas. Muitas mulheres deixam de denunciar violência dos companheiros por medo dos filhos ficarem sem sustento, ou de elas próprias ficarem sem ter para onde ir”, acrescentou Fernanda Moreno.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, mas contou também com a aprovação de uma emenda supressiva, apresentada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação, que suprimiu os artigos 6º, 7º, 8º e 9º do texto. A emenda visou eliminar possíveis inconstitucionalidades na Propositura.