A sanha arrecadatória dos governos federal, estadual e das prefeituras não tem limites e ‘esfola’ o povo sem dó
O projeto prevê que o preço do imposto será apurado a partir de valores fixos definidos na lei estadual e que, para o cálculo da cobrança do tributo, será levado em consideração o valor médio do litro nos dois anos anteriores/ Foto: Divulgação
Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, por 392 votos a 71, o texto do projeto de lei que prevê alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A votação teve duas abstenções.

O projeto prevê que o preço do imposto será apurado a partir de valores fixos definidos na lei estadual e que, para o cálculo da cobrança do tributo, será levado em consideração o valor médio do litro nos dois anos anteriores.

Ainda de acordo com a matéria, as alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”.

A matéria prevê ainda que as notas fiscais emitidas durante a venda do combustível ao consumidor deverão informar o valor dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influiu na formação dos preços.

A matéria prevê uma redução no valor do combustível de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.

Antes mesmo da aprovação desse projeto, governadores, ‘especialistas em economia’ e outros ‘istas’ já estavam reclamando. Isso porque, segundo a oposição (?) acredita que a proposta esconderia o real problema do aumento no preço, a inflação externa e interna, somada ao aumento do petróleo e a desvalorização do real.

Nesta sexta-feira o tom dos protestos já subiu com governadores e secretários estaduais de finanças ameaçando ir ao STF para barrar a lei.

A conclusão que se tira dessa história é que a cada dia aumenta a sanha arrecadatória do governo federal, dos Estados e também dos municípios.

Se por um lado as lideranças políticas em todos os níveis alimentam um discurso de preocupação com a situação do povo, por outro não escondem a sua perversão por mais e mais arrecadação.

A preocupação com o povo fica só nos discursos e redes sociais. Essa gritaria dos Estados deixa tudo isso muito evidente. Os municípios, no caso os prefeitos, não ficam muito atrás não.

O que interessa é arrecadar e o exemplo disso aqui no Alto Tietê é a postura do novo governo de Mogi que para aumentar a arrecadação do ISS (quando na campanha a promessa foi de reduzir a cobrança desse tributo) tem produzido um constrangedor jogo de narrativas para arrecadar mais.

Parece que o governo ‘liberal’ de Bolsonaro e Guedes é a senha para que o povo seja esfolado de uma vez por todas na hora de pagar impostos, tendo a miséria e a desesperança como contrapartidas.