Vestibulandos de Ferraz poderão ter transporte gratuito assegurado por lei
De acordo com o projeto, a empresa concessionária do transporte público do município, deverá disponibilizar a gratuidade em suas linhas aos vestibulandos/ Foto: Soraia Alves

O vereador Renato Ramos de Souza, o Renatinho Se Ligue (PPS), protocolou na última segunda-feira, 6, um projeto de lei que pode instituir a gratuidade no transporte público aos candidatos de vestibulares públicos em Ferraz de Vasconcelos.

De acordo com o projeto, a empresa concessionária do transporte público do município, deverá disponibilizar a gratuidade em suas linhas aos vestibulandos. O benefício, caso aprovado, atenderia a todos os vestibulares públicos, sejam eles federais, como o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ou para instituições públicas específicas, como a Fatec, por exemplo.

Ainda segundo o documento, para obter a gratuidade os vestibulandos deverão apresentar ao cobrador, uma cópia impressa da confirmação de inscrição junto a um documento com foto.

Para o autor do projeto, a gratuidade serviria como incentivo aos candidatos mais carentes a realizarem a prova, uma vez que no município de Ferraz o valor cobrado pela passagem possui alto custo para a maioria dos munícipes.

“Supondo que um morador do Cambiri tenha que realizar a prova em uma escola no Margarida, ele teria o gasto de R$ 16,40 por dia, no caso do Enem, que é realizado em dois dias, o candidato desembolsaria R$ 32,80. Esse valor para muitas famílias fica impraticável, pensando nisso que apresentamos o projeto” relatou Renatinho.

Conforme apresentado na justifica do projeto, a gratuidade não gerará despesas ao Executivo, tampouco a concessionária, visto que a empresa não terá que alterar o trajeto ou aumentar a quantidade de ônibus em circulação.

A afirmação é necessária, pois segundo o artigo 47 da Lei Orgânica Municipal, não poderão ser sancionados projetos de lei que criem ou aumentem a despesa pública.

No ano passado, Se Ligue conseguiu ainda uma parceria com a empresa Radial Transportes, onde os candidatos do Enem foram beneficiados com a gratuidade nos dias do exame.

“Com o feedback que recebemos da população, entendemos que enquanto o passe livre não existir no município, políticas públicas de incentivo à educação devem ser implantadas, pensando no desenvolvimento do munícipe”, finalizou o parlamentar.

O Projeto de Lei foi lido na última sessão ordinária, também na segunda-feira, 6, e encaminhado para as comissões, onde deverá aguardar o parecer que definirá se o projeto será conduzido para votação.