Vereadores destacam virtudes e falhas da Lei Maria da Penha. Confira resumo de outros temas da sessão
A Câmara Municipal de Mogi concedeu votos de aplausos pelos 12 anos da Lei Maria da Penha/ Foto: Glaucia Paulino/ Oi Diário

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária dessa quarta-feira, 8, o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Emerson Rong (PR), que altera a Lei 7.322/2017, mudando o tipo e o tamanho do material informativo obrigatório nos veículos de transporte escolar no município.

O informativo obrigatório exibe o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização. Com mudança proposta por Emerson Rong os informativos passam a ser em adesivo ao invés de placa e terão suas dimensões mínimas alteradas de 0,80m x 0,50m para 0,50m x 0,30m. O Projeto de Lei teve pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Transportes e Segurança Pública.

As virtudes e falhas da Lei Maria da Penha

Com a aprovação da Moção 48/2018, apresentada pelo vereador Iduigues Martins (PT) a Câmara Municipal de Mogi concedeu votos de aplausos pelos 12 anos da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. “É uma Moção para registar esse avanço importantíssimo para a sociedade brasileira”, disse Martins.

“Todos os dias são cometidos crimes de violência em nosso país. Doze mulheres morrem por dia por conta do feminicídio no Brasil. A Lei Maria da Penha tem doze anos, mas as mulheres ainda precisam buscar melhorias na Legislação”, completou a vereadora Fernanda Moreno.

Os vereadores Rodrigo Valverde (PT), Jean Lopes (PCdoB) e Péricles Bauab (PR) também se manifestaram favoráveis à Moção.

Semáforos com amarelo piscante na madrugada

Também foi aprovado nessa quarta-feira o Projeto de Lei 18/2018 de autoria do vereador Maurinho do Despachante (PSDB), que determina que os semáforos da cidade sejam configurados com o sistema de alerta entre 0 e 5 horas, ou seja, durante a madrugada os semáforos ficarão em amarelo intermitente (piscante).

Para justificar a iniciativa, Maurinho frisou o risco de assalto em uma eventual parada do motorista em um semáforo durante a madrugada. “Nesse impasse entre respeitar as leis de trânsito e correr o risco de ser roubado devemos conciliar a segurança pública com a segurança no trânsito”, argumentou, no documento apresentado ao Plenário.

Fundador do Lions Club dá nome a rotatória

Outra proposta aprovada pelo Legislativo mogiano nessa quarta-feira, foi a de autoria do vereador Edson Santos (PSD), que dá o nome de “Rotatória Melvin Jones” à atual rotatória sem nome, com início na avenida Prefeito Waldemar Costa Filho e término na avenida Antonio de Almeida, no bairro Nova Mogilar. O propósito da iniciativa é homenagear o fundador do Lyons Cube Internacional.

Câmara lamenta a morte de Roberto Pires

A Câmara de Mogi consignou votos de profundo pesar pelo falecimento do advogado Roberto da Silva Pires, aos 79 anos de idade, ocorrido na última terça-feira, 7.
“Nossa cidade perdeu um grande filho, um homem que se dedicou a esse município.

Roberto veio se destacando, não apenas no setor esportivo, mas também no setor social”, lamentou Cuco Pereira (PSDB), autor da iniciativa. Os vereadores Mauro Araújo (MDB) e Otto Rezende (PSD) também fizeram o uso da palavra para lamentar o ocorrido e dar os pêsames à família enlutada.

Trabalho da EDP é destacado na sessão

Os vereadores de Mogi concederam votos de aplausos e congratulações ao Grupo EDP – Energias de Portugal, concessionária de energia elétrica, pelos serviços prestados ao município de Mogi das Cruzes por meio da EDP São Paulo.

“Além de priorizar a excelência dos serviços oferecidos, a EDP tem a preocupação de contribuir com a comunidade que a cerca. Prova disso são as inúmeras ações nas mais diversas áreas como saúde, esporte, educação, cultura, prevenção, entre outras atividades através do Instituto EDP”, justificou o autor da iniciativa, vereador Carlos Evaristo (PSD), no documento apresentado ao Plenário.

O documento também será enviado ao presidente da EDP Brasil, Miguel Setas, ao vice-presidente, Michel Itkes, ao diretor geral, Marney Antunes, e ao gestor executivo, Luciano Pereira Junior.