Em 2017, os vereadores de Ferraz de Vasconcelos chegaram a mais de mil propostas, ao total foram:

  • 813 indicações para o Poder Executivo
  • 206 requerimentos aprovados
  • 26 moções
  • 17 leis ordinárias
  • 11 projetos de resolução e sete decretos legislativos
  • 12 textos de autoria da administração da cidade, sendo sete leis ordinárias e cinco complementares

Com isso, no total, a Câmara Municipal discutiu 1.095 propostas.

 

Projetos em destaque realizados por vereadores de Ferraz

No caso de matérias feitas por vereadores destacam-se, entre outras, a que proíbe o corte de energia e água por falta de pagamento aos finais de semana e feriados. Matéria levantada po José Nelson Ferreira, o Pastor Nelson e Lairton Dantas Pessoa, o Primo Ceará, ambos do PRB.

Merece citação também o texto criando uma central de empregos para pessoas com deficiência e um cadastro de nascimento de pessoas com deficiência, de Hodirlei Martins Pereira (PPS), o Mineiro.

A regulamentação da contratação de artistas locais em eventos, de Renato Ramos de Souza (PPS), o Renatinho Se Ligue e a Semana de Combate ao Assédio Sexual contra Mulher, de Ananias Coelho Neto (PSL), o Neto Cambiri e Clovis Ottoni Sousa (PSD) sobressaem no conjunto de projetos.

Em relação ao Poder Executivo, as principais propostas referem-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, ao Plano Plurianual de 2018 a 2021 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

No campo de leis complementares destacam-se a autorização para nova licitação do transporte coletivo, a revisão do Código Tributário do Município (CTM) e a da implantação do programa de anistia de multas de juros de 10 de novembro a 22 de dezembro.

 


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