Vereadores aprovam o Uber e outros aplicativos. Após ‘ok’ do prefeito até 2 mil motoristas serão beneficiados
A expectativa dos vereadores e de condutores do Uber é que o prefeito mogiano irá sancionar na íntegra o projeto aprovado nesta terça pelo Legislativo/ Foto: Diego Barbieri/CMMC
Guararema Mirante Novembro

Em uma sessão da Câmara que pode ser considerada histórica, os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei 82/2018, que regulamenta a atividade de transporte individual por aplicativo (o conhecido Uber e outras empresas desse setor) na maior cidade do Alto Tietê.

Dezenas de motoristas acompanharam a sessão onde o projeto que deverá beneficiar cerca de dois mil condutores de veículos por aplicativo foi votado e aprovado. Para entrar a vigor o projeto de lei 82 precisa ser sancionado (assinado) dentro dos próximos 15 dias pelo prefeito Marcus Melo (PSDB).

A expectativa dos vereadores e dos condutores do Uber, que lotaram (fato raro) as galerias da Câmara em Mogi, é que o prefeito mogiano irá sancionar na íntegra o projeto aprovado nesta terça pelo Legislativo e neste caso Mogi servirá de exemplo a outras cidades do Alto Tietê, especialmente Suzano e Itaquá.

Desde que o serviço por aplicativo surgiu, os motoristas em Mogi prestavam o serviço por conta de uma liminar concedida pela Justiça, isso porque esse tipo de serviço era considerado ilegal.

Nos últimos anos foi intenso o debate, especialmente na Câmara, sobre a regulamentação ou não do serviço principalmente por causa das reclamações dos taxistas que avaliam serem vítimas de concorrência desleal da parte dos motoristas de aplicativos.

A aguardada regulamentação atingirá as Operadoras de Tecnologia de Transporte Remunerado Privado (OTTs), ou seja, as empresas que oferecem serviços de transporte individual por aplicativo, como Uber, 99 Taxi, Cabify, entre outras.

Para explorar a malha viária municipal, as OTTs, dentre outras exigências, terão de recolher uma taxa mensal no valor de 0,5 UFM (Unidade Fiscal do Município) por veículo cadastrado na cidade, o equivalente a R$ 83,64 por veículo. O Projeto também deixa claro que o pagamento da taxa não isenta as OTTs de recolherem os demais encargos tributários.

Motoristas terão de seguir a várias normas para atuar na cidade 

Já os motoristas que prestam o serviço terão de se adequar a uma série de normas para circular de forma legal em Mogi. Algumas delas são a apresentação de comprovante de residência atualizado ou declaração com firma reconhecida em nome do motorista na cidade e a Certidão Negativa de Execuções Criminais da Comarca e Fóruns de Mogi das Cruzes e de Braz Cubas, expedidas em até 90 dias.

Outras exigências aos motoristas foram definidas ou adequadas por meio das emendas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei. O Projeto original, enviado pela Prefeitura, exigia que os veículos regularizados fossem emplacados em Mogi das Cruzes e determinava que os motoristas parceiros das OTTs apresentassem um prontuário da CNH, atestando não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou reincidência em infrações médias no período de doze meses.

As duas exigências, no entanto, foram eliminadas pelas emendas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação e aprovadas pelo Plenário.

Vereadores destacam protagonismo da Câmara no debate dos aplicativos

“A gente gostaria que todos os carros tivessem a placa de Mogi das Cruzes, mas isso não pode ser uma regra. A pessoa pode muitas vezes estar com o carro financiado ou ter se mudado. Em nossa visão essa imposição iria gerar uma ilegalidade”, justificou o vereador Mauro Araújo (MDB), relator do parecer da Comissão de Justiça e Redação.

A Comissão de Justiça e Redação também apresentou uma emenda modificativa que alterou de cinco para seis anos a idade máxima permitida dos veículos a serem utilizados para transporte individual de passageiros.

O plenário também aprovou duas emendas do vereador Caio Cunha (PV). Uma delas, aditiva, inseriu um novo artigo ao Projeto, dando um prazo de ano para que os motoristas se adequem à exigência da idade máxima do veículo.

“Uma boa parte dos motoristas seriam prejudicados, pois muitos deles ainda têm os carros com a idade acima de seis anos, portanto, pensando nisso, apresentei essa emenda dando uma carência de um ano para que eles se adaptem a isso”, explicou.

Já a emenda modificativa altera o item X, do Anexo II do Projeto de Lei, dando aos motoristas a possibilidade de utilizar veículos de terceiros, desde que haja declaração ou contrato autorizando.

“Com isso os motoristas poderão alugar carros, como acontece no caso de alguns. Se fosse aprovado do jeito que estava eles só poderiam ter o carro no próprio nome ou arrendado”, justificou Cunha.

O vereador do Partido dos Trabalhadores, Rodrigo Valverde, apesar de ter votado favorável às emendas e ao Projeto, afirmou na sessão que faltou diálogo da prefeitura com os cidadãos.

“Muitas pessoas trabalham e vivem disso e não tiveram informação suficiente sobre a elaboração do Projeto, deveria ter sido mais divulgado para ter uma participação maior”, pontuou.

Ao final da votação muitos parlamentares fizeram o uso da palavra para ressaltar a importância da regulamentação para a cidade e enaltecer o trabalho da Câmara na aprovação do Projeto.

“Parabéns a esta Casa que ouviu e procurou um meio termo para melhorar a Propositura. Parabéns a todos os que trabalharam nisso. Espero que o transporte em nossa cidade possa melhorar cada dia mais”, desejou Protássio Nogueira (PSD).

“Esta regulamentação já vem sido discutida há muito tempo. A Câmara e a prefeitura estão fazendo o que muitos no Brasil não fizeram”, completou Chico Bezerra (PSB).

Os vereadores Antonio Lino (PSD), Diegão Martins (MDB), Cuco Pereira (PSDB) e Jean Lopes (PCdoB) também se manifestaram para enaltecer a aprovação do projeto.