Renato Caroba (PT) denunciou a perseguição que os professores da rede municipal de Arujá estão sofrendo
O parlamentar destacou que a medida se trata de um abuso de poder / Foto: Gabriel Dias

O vereador Renato Caroba (PT) denunciou na sessão dessa quarta-feira a perseguição que os professores da rede municipal de Arujá estão sofrendo ao serem obrigados a devolver, num prazo de 30 dias, os valores que receberam há dez anos com a progressão na carreira.
O parlamentar destacou que a medida se trata de um abuso de poder praticado pelas Secretarias de Educação (que é comandada pelo vice-prefeito Marcio Oliveira) e Assuntos Jurídicos. Como explicou Caroba, o Estatuto do Magistério (Lei nº 1.189), permite que os professores tenham sua progressão, o que se dá pela apresentação de títulos e cursos realizados para o aperfeiçoamento da formação.

Representante do Legislativo denuncia abusos dos secretários de Educação e de Assuntos Jurídicos

O vereador do PT lembrou que o processo de análise dos títulos para a concessão do aumento salarial aos professores de Arujá levou mais de dois anos e foi realizado por uma Comissão presidida por quem hoje responde pela Secretaria de Educação. Segundo ele, a decisão da Secretaria de Educação, respaldada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, de reabrir os processos em que foram concedidas a progressão está sendo feita ao arrepio da lei, o que caracteriza abuso de poder.

O parlamentar reforçou que não é a primeira vez que a prefeitura de Arujá toma uma atitude sem observar o princípio da legalidade: “Como podem agora voltarem atrás e dizerem que o referido curso não tem valor para a titulação? Não há o que se questionar com relação ao certificado, pois a responsabilidade quanto a isso deve recair a quem validou o diploma. Os professores aguardaram dois anos pela avaliação de seus títulos para adquirirem a progressão e não podem ter esse pagamento interrompido mediante uma simples canetada do secretário de Assuntos Jurídicos”, disse. O governo do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) poderá se manifestar nas próximas horas.