Suzano inicia entrega de memoriais descritivos para regularização de área invadida
Durante encontro com a comunidade, o prefeito Rodrigo Ashiuchi anunciou que já autorizou a EDP São Paulo a realizar a ligação da energia elétrica, a implantar a iluminação pública nas ruas e a instalar postes padrões nas casas, após decisão favorável na Justiça/ Foto: Wanderley Costa/Secop Suzano
Guararema Mirante Novembro

A Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos de Suzano iniciou nesse sábado, 7, a entrega de memoriais descritivos para os moradores que vivem no Jardim Gardênia Azul Gleba 2, uma área particular que sofreu ocupação irregular ao longo dos últimos 15 anos.

O recebimento destes documentos, em um primeiro momento por 195 famílias, é etapa fundamental para o andamento do processo de legalização do loteamento realizado pela administração municipal com base na lei federal n° 13.465/2017, que institui o programa Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Durante encontro com a comunidade, o prefeito Rodrigo Ashiuchi anunciou que já autorizou a EDP São Paulo a realizar a ligação da energia elétrica, a implantar a iluminação pública nas ruas e a instalar postes padrões nas casas, após decisão favorável na Justiça. Em breve, a Prefeitura de Suzano também iniciará as tratativas com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para garantir futuramente as redes de água e de esgoto no bairro. Ao todo, a administração municipal já tem 936 cadastros de moradores para a realização da regularização fundiária.

Além do memorial descritivo, que apresenta detalhes sobre os imóveis, como o tamanho do lote e a área construída, as 195 famílias desta primeira fase também receberam, de maneira nominal, a planta da residência e um certificado da Prefeitura de Suzano atestando que vivem na casa.

O encontro com a comunidade contou ainda com a participação do chefe de Gabinete, Afrânio Evaristo da Silva, do secretário municipal de Manutenção e Serviços Urbanos, Ari Serafim Barbosa, da diretora de Apoio Administrativo da pasta, Quitéria Azevedo de Oliveira Ribeiro, e de Elon Bezerra dos Santos, proprietário e coordenador de projetos da empresa Bezerra Santos Projetos e Assessoria Técnica, contratada pela Associação dos Moradores do Jardim Gardênia Azul Gleba 2 para a realização do levantamento planialtimétrico e dos memoriais descritivos.

“O recebimento destes documentos é muito importante porque atesta que as famílias residem nessas casas. Queremos instituir um bairro de verdade, com toda a infraestrutura necessária. Por meio da Lei da Reurb, vamos proporcionar aos poucos dignidade a tantas famílias e encerrar uma história que há anos está nesse impasse”, afirmou o prefeito Rodrigo Ahiuchi.

A área onde vivem cerca de 3,5 mil pessoas tem quase 360 mil metros quadrados. Além do que já está previstos, ainda resta a elaboração de mais 680 memoriais descritivos. O processo que se inicia neste sábado ocorre nos mesmos moldes da implantação de um loteamento particular convencional junto a Prefeitura de Suzano, que atua na condição de fiscalizadora e dá todo o suporte às famílias.

“Já houve uma primeira fase por parte da comunidade, que foi o levantamento planialtimétrico georeferenciado que delimita a área que os moradores ocupam. Por se tratar de uma área privada, estamos promovendo a Reurb Especial, onde os ocupantes são responsáveis por fazer toda a documentação e implantação do loteamento, como se fosse particular”, explicou Quitéria Ribeiro.

Histórico

A ocupação teve início em 2003 e dois anos depois os seis sócios-proprietários ingressaram na Justiça com uma ação de reintegração de posse. Em seguida, o município declarou a área como de interesse publico. Com a nova Lei da Reurb passou a ser obrigatória a regularização dos núcleos de ocupações desordenadas das cidades e isso fez com que o processo alavancasse.

“A associação de moradores contratou um advogado para ingressar como terceiro interessado pleiteando a posse da terra devido ao tempo que estão no local. No dia 28 de fevereiro deste ano saiu a sentença da 4ª Vara Cível de Suzano favorável aos invasores, pois a Justiça entendeu que houve desinteresse no processo de reintegração de posse por parte dos donos. Não houve recurso e a ação já transitou em julgado”, contou a diretora.

O secretário Ari Serafim Barbosa enalteceu a participação dos moradores. “Tudo isso só foi possível por causa da união das famílias e da associação de moradores. E temos que destacar também a atuação deste governo, que demonstrou interesse e empenho em dar solução ao problema envolvendo essa área”, destacou o chefe da pasta. Os demais moradores que não receberam os memoriais descritivos serão chamados em breve para os retirarem na Prefeitura de Suzano.