STF reabre debate sobre prisão em 2ª instância. O que o povo acha disso?

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BRASILIA DF 28/03/2017 POLITICA Ministro Alexandre de Moraes preside sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Segundo informações do Painel, da Folha de São Paulo, um novo placar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após segunda instância será revelado nesta terça-feira, 6.

Isso porque o mais novo presidente da primeira turma da corte, Alexandre de Moraes, colocou em pauta dois casos que abordam diretamente a discussão. O debate voltou a ser mobilizado após a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de confirmar a condenação do ex-presidente Lula, em segunda instância.

Os casos colocados em pauta pelo ministro serão o de um perfeito condenado a cinco anos, em 2009, pelo TRF-4. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede rápida análise, porque a pena caducará em fevereiro.

A outra ação em pauta é uma liminar de Marco Aurélio Mello que impediu a prisão de um condenado no STF a cinco anos e meio. Até agora, Moraes não se pronunciou sobre o tema, mas seu voto poderá ser decisivo para alterar o entendimento do Plenário em 2016, que permitiu a detenção antes de esgotados os recursos nas instâncias superiores, por seis a cinco votos.

Ele substituiu o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro do ano passado, que tinha votado em favor da prisão em segunda instância. Ainda, segundo o Painel, nos bastidores a análise é de empate, só não se sabe a posição de Moraes que daria seu “voto de minerva”. Trata-se de um debate importantíssimo para o presente e o futuro do Brasil.

Existe o risco de a partir desta terça-feira o STF jogar no lixo Constituição Federal por motivos políticos, ou seja, para acelerar a prisão do ex-presidente Lula. A Constituição diz que somente após a condenação transitada em julgado em todas as instâncias do Judiciário, o réu poderá ser preso.

 

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