Radares eletrônicos instalados em Ferraz de Vasconcelos poderão ser proibidos de aplicar multas das 23 às 5 horas. O possível veto faz parte de um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de autoria do vereador Claudio Roberto Squizato (PSB).

Com isso, o texto foi lido em plenário e encaminhado para análise da Procuradoria Jurídica e das comissões competentes da Casa, na sessão ordinária, na segunda-feira, 23. A matéria não tem data para ser votada.

Pela proposta, a proibição também se estende aos semáforos (inteligentes) que por ventura tenham o sistema de controle eletrônico de velocidade, porém, neste caso, o limite de velocidade do carro ao ultrapassar o sinal vermelho não poderá ser superior a 20 km/h.

Ainda, segundo o projeto de lei, as infrações que foram emitidas no período compreendido, ou seja, das 23 às 5 horas, mesmo que por engano deverão ser canceladas por ofício pela Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana.

Caso seja aprovada, de fato, pelos vereadores em dois turnos e, na sequência, sancionada pelo prefeito municipal, José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, o Poder Executivo terá um prazo de 30 dias contados a partir de sua publicação para regulamentar o texto.

Para Claudio Squizato, a medida visa aumentar a segurança de motoristas em geral, já que ao parar no sinal vermelho ou reduzir a velocidade nos radares acabam facilitando a ação de marginais.

“Na verdade, como sabemos, a bandidagem se concentra em pontos estratégicos próximos aos radares esperando apenas o condutor diminuir a velocidade para poder agir contra o cidadão”, diz Claudio Squizato.

O socialista acredita que o seu texto receberá o aval de colegas a sua aprovação. Além da tramitação da proposta no Legislativo ferrazense, a Câmara Municipal de Suzano inclusive já votou matéria com essa finalidade, mas a decisão abrange somente o avanço de semáforos inteligentes. Em compensação, esse tipo de equipamento de trânsito inexiste até o presente momento em Ferraz.