Secretário de Planejamento de Mogi faz apresentação do Plano Diretor aos vereadores
O Plano Diretor é a Lei Municipal que orienta o crescimento e desenvolvimento de todo o município

Na manhã dessa quinta-feira, 10, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes recebeu o secretário municipal de Planejamento, Cláudio Farias, e sua equipe técnica para uma explanação sobre o Plano Diretor, que está sendo revisado pelo Executivo desde novembro do ano passado.

O Plano Diretor é a Lei Municipal que orienta o crescimento e desenvolvimento de todo o Município.

Durante sua apresentação Farias fez um prognóstico da cidade, mostrando aos vereadores as etapas de crescimento do Município. O secretário informou que foram feitas 23 oficinas com a população em diversas regiões de Mogi das Cruzes, com o intuito de conscientizar os cidadãos sobre o Plano Diretor, entender melhor os bairros e colher sugestões de melhorias para a cidade.

Ao todo, 629 pessoas participaram das oficinas, o que gerou um total de 664 sugestões, que abrangeram desde intervenções pontuais como asfaltamento de ruas e sinalizações, até medidas mais complexas como melhorias no sistema de transporte coletivo e ligações entre os bairros.

Cláudio Farias explicou que “as sugestões foram sistematizadas e integraram o diagnóstico do Plano Diretor e as sugestões que não fizeram parte do diagnóstico foram enviadas às Secretarias competentes”.

De acordo com Farias, o Plano Diretor está 60% concluído e previsto para ser entregue à Câmara no mês de setembro, no entanto, os princípios do Plano já estão traçados, são eles: propiciar uma cidade conectada e igualitária; compacta e qualificada; sustentável e inovadora.

Os objetivos também já foram estabelecidos pela equipe técnica da prefeitura: redirecionar o crescimento da área urbana; qualificar o conjunto de centralidades existentes; garantir o cumprimento da função social da propriedade urbana; promover o patrimônio ambiental do município, entre outros.

O vereador Mauro Araújo (MDB) observou que atualmente existem algumas dificuldades no zoneamento da cidade, que muitas vezes impedem que comércios sejam implantados em determinados bairros. “A nova lei tem que começar a atingir e resolver esses conflitos, dando direcionamento para a vocação de cada uma das áreas”, pediu Araújo.

Outra questão discutida durante a reunião foi o entendimento dos vereadores sobre o Projeto de Lei que será enviado ao Legislativo. Os parlamentares falaram sobre a dificuldade para assimilar alguns aspectos do documento, uma vez que o Plano Diretor é uma lei extremamente técnica. O secretário Cláudio Farias colocou sua equipe à disposição da Câmara para promover oficinas e reuniões afim de esclarecer possíveis dúvidas dos vereadores.

“Essas discussões são necessárias para evitar problemas futuros, pois estamos tendo dificuldades para entender muitas coisas aqui. Esses esclarecimentos são necessários”, ressaltou o vereador Sadao Sakai (PR).

“Quero agradecer e parabenizar o secretário pelo material e pelas explicações que nos trouxe. É um assunto complexo e muitas vezes o pessoal traz aos nossos gabinetes problemas dos quais não sabemos apontar soluções”, completou Edson Santos (PSD).

A reunião, dirigida pelo 1° vice-presidente do Legislativo, Jean Lopes (PCdoB), também contou com a presença dos vereadores Cuco Pereira (PSDB), Francimário Vieira Farofa (PR) e Antonio Lino (PSD), além do diretor do Semae, Paulo Beono e sua equipe técnica.

O Plano Diretor de Mogi das foi Cruzes foi instituído pela Lei Complementar 46/2006, conforme determina a Lei Federal 10.257/2001 e os artigos 77 e 156 da Lei Orgânica do Município.