Os governos federal, estaduais e municipais gastaram, em 2016, cerca de 81 bilhões de reais com segurança pública, de acordo com reportagem publicada no site da revista Exame com base em informações do 11º anuário do Fórum de Segurança Pública.

A União foi responsável por 8,8 bilhões de reais dos gastos totais; os municípios, por 5,1 bilhões. A maior parte dos gastos foi feita pelos estados: 67,3 bilhões de reais – o que é natural, já que, segundo a Constituição, a responsabilidade pela segurança pública é atribuída, majoritariamente, aos estados.

No levantamento do Fórum de Segurança Pública, os gastos são divididos em quatro grandes setores: Policiamento, Defesa Civil, Inteligência e Informação, e Outros.

O problema é que o preenchimento das tabelas desses dados pelos órgãos do governo não é padronizado. Alguns estados declaram o gasto com pessoal da segurança pública como despesa administrativa, e outros como despesa em segurança, por exemplo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um relatório sistêmico sobre segurança pública em 2016, no qual afirmou que a falta de padronização “dificulta o processo de totalização, comparação e análise de gastos realizados pelos estados e municípios”.

O problema não deve ser resolvido apenas com a criação do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, já que a Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer apenas transfere o orçamento das subdivisões de segurança do Ministério da Justiça para a nova pasta.

Todos os dados da reportagem apontam para a má gestão e falta de transparência, o que não chega a ser uma novidade. Tudo isso é lamentável!