Foto: Irineu Junior/Secop Suzano

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação realizou na manhã desta sexta-feira, 27, a primeira reunião oficial de trabalho sobre a revisão da Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (Luops). O encontro contou com a participação de profissionais de várias entidades de classe e também com servidores do Executivo e do Legislativo. A expectativa da pasta é que o processo de criação de uma legislação mais atual – a que está em vigor existe há 22 anos (lei complementar nº 25/1996) – se estenda até meados de agosto e a proposta possa ser enviada à Câmara para votação a partir de setembro.

Na reunião desta sexta-feira, a primeira de um total de cinco que ocorrerão mensalmente, o tema abordado foi parcelamento do solo. O secretário Elvis José Vieira e a diretora Eliene Corrêa explanaram sobre a metodologia de trabalho, o cronograma previsto e os novos aspectos sugeridos na Luops, a partir das macrozonas estabelecidas no novo Plano Diretor, aprovado no ano passado (lei complementar nº 312/2017). Na oportunidade foram elencadas propostas de novas definições técnicas referentes a imóveis, edificações e empreendimentos no município: lote mínimo, frente mínima, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade e índice de elevação.

Durante o encontro também foram mencionados os instrumentos urbanísticos que são ou serão originários do Plano Diretor: o Conselho e o Fundo de Desenvolvimento Urbano e Rural, cujo projeto já foi enviado à Câmara; o Termo de Referência do Estudo de Impacto de Vizinhança/Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) e o Corpo Técnico de Análise do EIV/RIV, definidos e regulamentados por meio dos decretos municipais números 9.170/2018 e 9.169/2018, respectivamente; e o Código de Obras, que ainda não teve o processo de elaboração iniciado.

“Começamos essa discussão com reflexões que já foram feitas internamente na secretaria, com base no que está previsto na lei atual e no que é necessário, a partir das diretrizes do planejamento territorial da cidade estabelecidas no Plano Diretor”, destacou o secretário Elvis Vieira. “Será um novo arcabouço que parte de uma legislação existente, por isso este é um processo de revisão”, complementou a diretora Eliene Corrêa.

Participaram da reunião integrantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Suzano (AEAAS), da Associação dos Corretores de Imóveis de Suzano (Acoris), do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Mogi das Cruzes e Região (SintraMog), da Câmara de Suzano e das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego, de Meio Ambiente, de Manutenção e Serviços Urbanos, de Assuntos Jurídicos e de Governo.