Prefeitura de Guararema 360º

A reportagem do Jornal Oi teve acesso a ata da reprovação das amostras de uniformes escolares apresentadas por três empresas à uma comissão da Secretaria de Educação de Arujá. As informações e argumentos de integrantes dessa comissão, especialmente para reprovação das amostras da empresa que ofereceu a melhor oferta (ou seja, o preço mais baixo) para fornecer um dos lotes principais dos uniformes, deixam margens para suspeitas e questionamentos sobre a capacidade dos integrantes dessa comissão para fazer as análises e reprovar as amostras.

Nos trechos da ata, as pessoas responsáveis pela análise repetem diversas vezes palavras e termos como ‘no entender da comissão não é aceitável’; ‘o material aparenta ser de qualidade inferior’; ‘ficam dúvidas a respeito da resistência’.

Em nenhum momento a comissão afirma com convicção que as amostras da empresa que apresentou o menor preço para vender os uniformes à prefeitura, não atendem as exigências do edital. E para deixar a situação ainda mais nebulosa e suspeita, a conclusão da comissão é de que não existiria a necessidade de a Secretaria de Educação e o governo de Arujá recorrerem a solicitação de laudos técnicos ou perícia, uma vez que os integrantes da comissão teriam atestado a falta de qualidade das amostras. Na semana passada o secretário de Educação e vice-prefeito de Arujá, Marcio Oliveira (PRB) garantiu ao Oi que o processo para a compra dos uniformes é 100% legal e que ele não interfere nos trabalhos da comissão que analisa as amostras dos uniformes.

Presidente da Câmara, Abelzinho, destaca que é preciso transparência e lisura em todo o processo

Diante dos dados da ata da comissão da Secretaria de Educação que reprovou as amostras da empresa que ficou em 1º lugar na concorrência dos uniformes (dados aos quais o Oi teve acesso depois da entrevista com o secretário de Educação e vice-prefeito Marcio Oliveira), a reportagem voltou a questionar a prefeitura e também o Poder Legislativo de Arujá, sobre eventuais irregularidades no processo para a compra de uniformes, sendo que o problema foi denunciado ao jornal há duas semanas. Por meio da assessoria de imprensa a Câmara de Arujá garantiu estar “acompanhando de perto o processo licitatório aberto pela Prefeitura de Arujá, por meio da Secretaria de Educação, para aquisição de uniformes, incluindo tênis e meias, e material escolar. Na última sexta-feira, 2, os vereadores Renato Bispo Caroba (PT), Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, e Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, estiveram, em nome da Casa, no gabinete do secretário de Educação Márcio José de Oliveira (PRB), o Dr. Márcio, para pedir esclarecimentos sobre a concorrência pública. Do gestor da pasta, ouviram explicações sobre as fases do processo e os motivos que levaram à desclassificação da empresa que ficou em primeiro lugar no certame. Dr. Márcio ainda informou que, nos próximos dias, a segunda colocada deverá apresentar suas amostras para análise”.

Para o presidente da Câmara, Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, cabe inicialmente à prefeitura cuidar para que sejam respeitadas todas as fases da licitação, garantindo os prazos de recurso, análise e defesa. “Isso é primordial para que no âmbito administrativo seja dada a devida transparência e lisura ao processo”. Ainda de acordo com a assessoria do Legislativo até dia 2 de fevereiro, no entanto, não havia sido impetrado nenhum recurso.

Quanto as supostas irregularidades, Abelzinho ressaltou que o trabalho dos parlamentares é efetuar a fiscalização e isso está sendo feito. Além disso reforça que é necessário que denúncias sejam fundamentadas. “Caso surjam elementos novos e que justifiquem uma investigação, a Câmara cumprirá seu papel, por meio das Comissões, naquilo que for de sua competência”, salientou.