Segundo maior bairro de Arujá e com 74% do território em Área de Proteção aos Mananciais (APM), o Mirante está regularizado. O anúncio foi feito no sábado pelo prefeito José Luiz Monteiro (PMDB), durante evento da entrega de matrículas para moradores na Praça da Juventude. São mais de cinco mil pessoas beneficiadas diretamente.

Com a regularização, os residentes podem ir até o Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel e dar a entrada na documentação para obter o Registro Definitivo. A regularização também provoca o desbloqueio da matrícula do bairro. Ao todo, 1.381 lotes estão regularizados.

Desde o fim do processo de regularização do Parque Rodrigo Barreto, o maior do Estado, em 2012, a equipe da Secretaria Municipal de Habitação prioriza a legalização do Mirante. A Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA), por exemplo, que dá o sinal verde para o desfecho da legalização, foi assinada pelo governador Geraldo Alckmin em 2014, no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho de 2014), em evento no Palácio dos Bandeirantes.

“O esforço dos nossos servidores Márcia, João e José Roberto, e a contribuição do Ministério Público, Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo), Cartório de Santa Isabel, na pessoa do Tarcísio Wensing, dos técnicos do Cidade Legal e dos proprietários do empreendimento Mirante, Nicolau e Haroldo Jacintho, foram fundamentais”, diz o secretário da Pasta, José Orlando da Silva.

“A partir de agora, com a matrícula desbloqueada após 30 anos, o Mirante poderá receber muitos equipamentos públicos, como ocorreu com o Barreto. Agradeço a toda equipe da Secretaria de Habitação por mais esta conquista”.

O bairro possui área total de 606.468,42 metros quadrados e fica dentro da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Zoneamento Municipal, conforme o Plano Diretor (Lei Complementar 6/2007).

 

Prefeito destaca esforço de servidores e tranquilidade de moradores

Ao discursar, o prefeito José Luiz Monteiro ressaltou a importância dos servidores que trabalham, dia a dia, na administração municipal. “A regularização é uma obrigação que consumamos, mas este momento não acontece de graça e sim pela competência de uma equipe que mantivemos no início de 2017, que faz um trabalho invisível e que premia décadas de luta e sonho da população”, afirmou o chefe do Executivo.

Ele também dirigiu-se aos moradores. “Isso aqui (matrículas) é a tranquilidade de vocês. Estes documentos estão aqui para comprovar que o bairro está regularizado sim e ninguém poderá dizer o contrário. Parabéns pela luta de cada um”, concluiu.

 

Presidente da Câmara, Abelzinho, diz que regularização é momento histórico

Presidente da Câmara de vereadores, Abel Franco Larini, o Abelzinho, classificou a regularização do Mirante como um momento histórico para Arujá e falou do papel do Legislativo.

“Foram muitos anos de uma luta da qual os vereadores dessa cidade sempre fizeram parte, que teve o trabalho incansável do ex-prefeito Abel Larini e que o prefeito José Luiz continuou”. O Mirante é o 22º loteamento regularizado pela prefeitura de Arujá, o que mantém a cidade no posto de município que mais legaliza áreas no Estado.

São, ao todo, 11.096 lotes, 22 núcleos habitacionais e 6.336.860,97 metros quadrados legitimados, beneficiando uma população de mais de 44 mil pessoas.