Refis terá início em 15 de outubro com descontos de até 100% em juros e multas
Segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Itamar Viana, a dívida ativa, que é o valor a ser recebido de tributos atrasados, ultrapassa R$ 700 milhões/ Foto: Wanderley Costa/Secop Suzano
Prefeitura de Mogi das Cruzes

Contribuintes terão a oportunidade de quitar suas dívidas municipais a partir de 15 de outubro (segunda-feira) com a nova edição do Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais, o Refis, promovido pela Prefeitura de Suzano.

A expectativa é de que, até 21 de dezembro, quando se encerrará a ação, sejam renegociados cerca de R$ 8 milhões em tributos, de pessoas físicas e jurídicas, com descontos em juros e multas que podem chegar a 100%.

O retorno do Refis ocorreu após aprovação do projeto de lei complementar pela Câmara de Suzano no mês passado. A iniciativa abrange débitos tributários, parcelados ou a parcelar, ajuizados ou a ajuizar, e inscritos ou não em dívida ativa.

As regras para quem aderir ao programa seguem as mesmas diretrizes estabelecidas em 2017. Os descontos sobre juros e multas são escalonados: 100% à vista; 90% para quem optar por quitar em três vezes; 75% no caso de seis parcelas; 50% para os contribuintes que renegociarem as dívidas em 12 prestações; e 25% no pagamento dos débitos em 24 meses.

Os interessados podem procurar o Centro Unificado de Serviços, o Centrus (avenida Paulo Portela, 210 – Centro), a partir do próximo dia 15, com documentos pessoais e pertinentes aos tributos em atraso. Também na semana que vem irá ao ar um hotsite sobre o Refis com link para acesso na página da Prefeitura de Suzano na Internet.

Nele o contribuinte terá mais informações a respeito e será possível baixar e imprimir boletos. Neste ano, serão aceitos pagamentos em todos os bancos públicos e privados, casas lotéricas e correspondentes bancários para não-correntistas, no caso de valores de até R$ 2 mil.

“O trabalho realizado pela Prefeitura de Suzano com investimentos em educação, saúde, infraestrutura, zeladoria urbana e segurança pública tem passado uma mensagem clara à população: os tributos são revertidos em benefícios para todos. Isso vem ajudando a reduzir os índices de inadimplência mesmo em meio aos reflexos da crise econômica que vivemos”, explicou o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Itamar Viana.

Segundo o chefe da pasta, a dívida ativa, que é o valor a ser recebido de tributos atrasados, ultrapassa R$ 700 milhões. Em 2017, foram renegociados R$ 21 milhões por meio do programa.

No entanto, Viana ressaltou que não deverá ser realizado em 2019 e que não poderá ser repetido em 2020 em virtude da legislação eleitoral. “Então, recomendamos que os contribuintes que têm débitos com o município realizem a quitação por meio do Refis neste ano”, disse.