Refis vai até dia 31 de outubro em Biritiba Mirim

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Os contribuintes que possuem alguma pendência fiscal com a Prefeitura de Biritiba Mirim tem até o próximo dia 31 de outubro para quitar seus débitos com até 100% de desconto na multa e 80% nos juros.

O projeto de Recuperação Fiscal de autoria do governo do prefeito Jarbas Ezequiel de Aguiar, aprovado pela Câmara Municipal, tem como objetivo arrecadar cerca de R$ 1 milhão. O montante total da dívida chega a cerca de R$ 9 mi (R$ 19 mi considerando multas e juros).

Os cidadãos interessados em aderir ao Refis podem procurar o setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Finanças, que fica no prédio da Prefeitura, no andar térreo.
Os munícipes que possuem débitos em impostos com a municipalidade, como por exemplo, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e o Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros, tem quatro opções de para quitar a dívida, com redução nos acréscimos inerentes ao tempo em que se encontra em aberto o pagamento.

As possibilidades para renegociação são as seguintes:

  • Pra pagamento a vista, o contribuinte ganha desconto de 100% nas multa, e 80% nos juros.
  • Quitação em até seis parcelas, desconto de 80% na multa e 60% nos juros
  • Pagamento em até 12 vezes, abatimento de 70% na multa e 50% nos juros
  • E como última escolha, o cidadão pode parcelar em até 24 pagamentos, com desconto de 60% na multa e 40% nos juros.

De acordo com a Lei que instituiu o Refis, para aderir ao programa, o valor das parcelas renegociadas não podem ficar abaixo de R$ 50.

O pagamento à vista é feito em qualquer agencia bancária. Nos casos de parcelamento, a primeira parcela deve ser paga na agência do banco Santander, e as demais em qualquer banco.

O prefeito Jarbas comentou a iniciativa da sua gestão. “Neste momento de dificuldade financeira vivida pelo país e consequentemente pela população, o programa de Recuperação Fiscal vem em boa hora, tanto para a população que quer ficar em dia com seus tributos municipais, ganhando esse desconto na multa e juros, quanto para a Prefeitura que precisa desses recursos para investimento em Saúde, Educação, e os demais serviços. O cidadão tem até o dia 31 de outubro para aderir ao Refis. Esperamos ter boa procura, já que a população está reconhecendo o nosso esforço em melhorar as condições da cidade, e diante disso, acredito que adesão será bem satisfatória”, disse o prefeito.

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