Deputados do Alto Tietê aprovam projeto 529. Oi questiona os parlamentares sobre as motivações de seus votos e a importância da proposta para a região
Todos os deputados da região do Alto Tietê votaram para aprovar o projeto/ Foto: Divulgação
Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde

Nessa terça-feira, 13, e início da madrugada desta quarta-feira, 14, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) começou a votar o Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador João Doria, que define medidas para o ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas do Estado.

Com exceção dos pontos destacados, o substitutivo à proposição apresentada pelo relator especial Alex de Madureira (PSD) recebeu 48 votos favoráveis e 37 contrários.

Segundo informações da Alesp o processo de votação não estará concluído até que os demais destaques do roteiro sejam apreciados.

Os destaques deverão ser votados ainda nesta semana. Conforme apurou a reportagem do Jornal Oi, todos os deputados da região do Alto Tietê votaram para aprovar o projeto.

Questionados pelo Oi sobre os motivos de seus votos e a importância do projeto para o Alto Tietê, os deputados Estevam Galvão (DEM), Marcos Damásio (PL),  André do Prado (PL) e Rodrigo Gambale (PSL) deverão se manifestar ao longo desta quarta-feira.

De acordo com o substitutivo, a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência que, no projeto enviado pelo governo, se limitava aos deficientes físicos capazes de conduzir veículos adaptados, passa a abranger, mediante especificações, deficientes visuais, mentais, intelectuais severos ou profundos e autistas impossibilitados de dirigir.

O relator também acrescentou artigos para suprimir, do conjunto de repasses ao Tesouro do Estado, a transferência de recursos derivados das contribuições individuais realizadas pelos servidores militares ao Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Fepom) e ao Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências (Fesie), além de versar sobre a utilização do superávits financeiros das universidades públicas paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), partes que, através do roteiro de votação, foram destacadas do substitutivo para avaliação isolada.

Entre os itens destacados, há ainda trechos pertinentes às alterações na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e às extinções das fundações para o Remédio Popular (Furp) e Oncocentro (Fosp), bem como dos institutos de Terras (Itesp) e de Medicina Social e de Criminologia (Imesc).

Governador parabeniza a Alesp pela aprovação do projeto

“Quero parabenizar a Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. São mudanças necessárias e que se tornaram mais evidentes com a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. É uma questão de responsabilidade com a população de São Paulo, pois precisamos zelar pela manutenção de serviços públicos essenciais e avançar em políticas públicas que criem emprego e renda”, disse o governador João Doria nesta quarta-feira.

Com a aprovação do Projeto de Lei 529/2020, o Governo do Estado terá recursos para cobrir o déficit inicialmente estimado de R$ 10,4 bilhões nas contas de 2021.

O pacote permite o equilíbrio orçamentário e a execução de ajustes ante os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus em 2021.

O PL 529 foi enviado para análise legislativa no dia 13 de agosto. O texto foi elaborado a partir de estudos técnicos das Secretarias de Projetos, Orçamento e Gestão e da Fazenda e Planejamento para equilibrar receitas e despesas no Orçamento Estadual de 2021.

Desde o início das discussões, o Governo do Estado reafirma o compromisso com a manutenção e ampliação de serviços públicos prioritários em educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento social.

As novas medidas prevêem o enxugamento da máquina pública com a extinção de autarquias, fundações e empresas públicas estaduais; a realocação de superávits financeiros de fundos, fundações e autarquias a partir de 2021; e a revisão de benefícios fiscais referentes a ICMS, IPVA e outros tributos.

O texto original sofreu alterações na Assembleia, o que exigirá ajuste na proposta Lei Orçamentária Anual de 2021, já enviada aos deputados pelo Governo do Estado.