Prefeitura de Suzano mobiliza ação contra a venda ilegal de terrenos públicos na região norte

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A Prefeitura de Suzano-SP mobilizou na tarde desta quarta-feira (30 de agosto) uma ação para interceptar um indivíduo que praticava a venda ilegal de terrenos públicos na região norte da cidade. Os trabalhos tiveram à frente o Departamento de Fiscalização de Posturas, vinculado à Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos.

Os procedimentos por parte do governo do prefeito Rodrigo Ashiuchi tiveram início com a constatação de anúncios em jornais de circulação na cidade. Nas publicações, eram oferecidas áreas no bairro do Sesc, de 300 metros quadrados, cada, aproximadamente, a um valor de R$ 40 mil. O preço praticado, segundo a administração municipal, se mostrava incompatível com a média que é praticada no mercado imobiliário.

Para averiguar a possibilidade de fraude no processo de aquisição dos terrenos, fiscais do Setor de Posturas da Prefeitura de Suzano entraram em contato com o suposto vendedor, apresentando-se como interessados na aquisição de uma gleba. Após sucessivos contatos e visitas a algumas áreas, foi acertada uma agenda para a entrega do dinheiro: um adiantamento de R$ 25 mil, além de dez parcelas mensais de R$ 1,5 mil.

Após visitar o local anunciado pelo suspeito, foi feita a constatação de que o terreno oferecido à população via anúncio se tratava de área pública de posse do município.

Ao chegar na agenda para a entrega do dinheiro, o suposto corretor de imóveis foi detido pelos fiscais da administração municipal. A ação contou com o apoio de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), corporação vinculada à Secretaria de Segurança Cidadã. O suspeito foi encaminhado ao 2º Distrito Policial (DP) de Suzano (avenida Francisco Marengo, 1.825 – Jardim Dona Benta).

Com o homem, que tem 68 anos e é morador da Vila Amorim, foi encontrada uma cópia do anúncio de venda do terreno. Na delegacia, o suspeito assinou um Termo Circunstanciado (TC). Ele deverá responder ao processo de estelionato em liberdade.

Segundo o chefe do Departamento de Fiscalização de Posturas de Suzano, Edson Tavares, é importante que a população interessada em adquirir um terreno sempre consulte a Prefeitura de Suzano para sanar quaisquer dúvidas sobre a idoneidade do negócio:

“Existe uma ampla preocupação com a comercialização clandestina de imóveis. A popular grilagem (falsificação de documentos para a posse irregular de terras) é um dos grandes desafios da fiscalização pública municipal. Sempre que houver dúvidas sobre a legalidade de um terreno a ser obtido, deve-se entrar em contato com os órgãos competentes da cidade, para se evitar não apenas a ação de estelionatários, mas, também, prejuízos futuros em razão da compra de uma área ilegal”, explicou Tavares.

Além do Departamento de Fiscalização de Posturas, o Departamento de Uso do Solo, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, está à disposição dos suzanenses para a consulta da legalidade de terrenos à venda na cidade.

Segundo a lei federal 6.766/1979, a penalidade prevista para a venda de loteamentos de maneira irregular é de um a quatro anos de prisão, além de emissão de multa de até 50 salários mínimos.

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