Polêmica na Câmara: Gerice bate de frente com a ‘presidência’ contra a extinção de cargos públicos
De acordo com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, assinado pelos vereadores Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia, e Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei, o cargo é de “extrema importância para o adequado funcionamento da Câmara”/ Foto: Divulgação

Os vereadores de Suzano votarão na sessão ordinária desta quarta-feira, 5, parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei que extingue os cargos públicos da Câmara.

A propositura, de autoria do presidente da Casa de Leis, Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, refere-se à destituição da ocupação de assessor de relações internas, constante do quadro de cargos em comissão do Legislativo. No mês passado, os 19 funcionários que estavam na função foram exonerados.

Em contrapartida, foram convocadas 18 pessoas aprovadas em concurso público, medida que reduziu a folha de pagamento da Câmara em mais de R$ 942 mil. De acordo com o parecer da Comissão de Justiça e Redação, assinado pelos vereadores Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia, e Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei, o cargo é de “extrema importância para o adequado funcionamento da Câmara”. Eles consideram não haver fundamento para sua extinção.

Já o relator da comissão, o parlamentar Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van, deu seu voto em separado, por discordar dos demais membros e ser favorável ao projeto, amparando-se nos artigos 6º, inciso I, e 38, inciso I da Lei Orgânica do Município.

Os vereadores também votarão na sessão de amanhã parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do Executivo que modifica a lei municipal que autoriza o município a celebrar convênio com o governo estadual para a chamada “atividade delegada”, em que policiais também exercem controle do tráfego e do trânsito em Suzano.

De acordo com a comissão, o parecer contrário se deve ao fato de a legislação atual melhor atender aos policiais militares, pois não exclui os que são considerados de “restrição” pela propositura, como é o caso dos que exercem serviços administrativos. “Eles também atuam no processo com sua parcela de trabalho efetivo”, justificam.

Ainda está na pauta da sessão a discussão e votação do veto do Executivo ao projeto de lei que institui o “Plantão Transparente” nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) administradas pelo município.

A propositura, que obriga a afixação, em local visível para o público, da lista de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, foi assinada em conjunto por 16 vereadores e aprovada em Plenário no dia 17 de outubro.

Em sua justificativa para o veto, o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) diz que, embora reconheça “a preocupação dos ilustres legisladores, comprometidos com os direitos fundamentais dos cidadãos da nossa cidade”, há um vício de iniciativa, já que se trata de matéria de cunho administrativo, que deve ser estabelecida pela administração municipal.

Ele também esclarece que o “Plantão Transparente” já vem sendo adotado no município, conforme comunicação interna enviada aos equipamentos de saúde em 4 de setembro.