Audiência pública discute revisão do Plano de Saneamento Básico

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A Prefeitura de Poá, por meio da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, realiza no próximo dia 13 de novembro, a partir das 18 horas, audiência pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), na Câmara de Vereadores (Alameda José Calil, 100 – Centro).
De acordo com lei federal, as prefeituras têm até o próximo dia 31 de dezembro para elaborar os planos de saneamento, cujo objetivo é consolidar os instrumentos de planejamento e gestão ao saneamento, de modo a universalizar o acesso aos serviços, garantindo qualidade e suficiência de seus suprimentos, proporcionando melhores condições de vida à população, bem como a melhoria das condições ambientais.
O Plano de Saneamento é um documento que interfere diretamente na vida das pessoas. Daí a importância da participação da população na audiência pública“, explicou o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Elias El Ghossain.
O PMSB foi desenvolvido para um horizonte de 20 anos e deve ser revisto e atualizado pelo menos a cada quatro anos (Poá conta atualmente com a Lei Municipal nº 3.601, de 06 de março de 2013).
Nos últimos meses a Prefeitura realizou diversas reuniões técnicas com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e com o Grupo de Trabalho de Saneamento nomeado pelo prefeito Gian Lopes, chegando ao texto que será apresentado e discutido na audiência pública do próximo dia 13 de novembro, para posterior aprovação em lei municipal.
As diretrizes definidas no PMSB se referem à manutenção, ampliação e adequação do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, gerenciamento de resíduos sólidos e manejo de projetos pluviais.
A elaboração do documento foi realizada a partir da atualização e consolidação de estudos técnicos e compatibilização das propostas apresentadas pela Prefeitura de Poá, como o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (elaborado pela Atlanticus Soluções Ambientais), Plano Municipal de Gestão Integrada de Drenagem (elaborado pela empresa Engecorps Maubertec) que está em fase final e Plano Municipal de Saneamento Básico de Água e Esgoto (elaborado pela empresa Método Engenharia).
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