Artigo Douglas Pena: pelo fim do foro privilegiado
Artigo Douglas Pena: pelo fim do foro privilegiado / Foto: Divulgação

Todos são iguais perante a lei. Nem tanto. Durante a revolução francesa foi usado o lema liberdade, igualdade e fraternidade. Hoje quero falar sobre a Igualdade. Essa exigência naquele período era muito mais ligada à demanda jurídica do que econômica. Explico. Os nobres, por serem muito melhor relacionados ao rei, tinham uma série de privilégios que o restante da população não tinha, inclusive nos tribunais. Aí veio a revolução, foram pra cima da nobreza, cortaram a cabeça do rei e veio a república.

O artigo 5º da constituição brasileira é exatamente sobre isso. Ele diz que “todos somos iguais perante a lei”, mas o mundo real tem sido mais cruel do que isso. O Brasil produziu sua própria casta de nobres. Temos cerca de 55 mil pessoas com foro especial no Brasil. Isso significa que caso comentam qualquer crime não serão julgados pela primeira instância do poder judiciário, como acontece com qualquer cidadão. Eles serão julgados por algum órgão colegiado de instância superior, os quais são muita mais ineficientes do que a primeira instância. Portanto o foro especial se transforma em foro privilegiado. A probabilidade de impunidade é muito maior.

Vejamos: a Lava Jato já teve mais de uma centena de processos julgados, todos pela primeira instância, nenhum pelo Supremo, onde são julgados os com foro. Tá aí o privilégio.

Existem vários projetos de lei pra alterar isso de forma ampla, geral e irrestrita, porém se quem vota são os privilegiados por essa mesma regra, é óbvio que existe uma séria contradição nisso. Toda ação que restrinja esse mecanismo é bom, mas o ideal é que o foro privilegiado chegue ao fim por completo. Além de injusto, ele gera desigualdade, impunidade e é um claro incentivo à corrupção. Essa jabuticaba é uma das mais azedas. Na frança guilhotinaram o rei, aqui só precisamos mesmo cortar os privilégios.