O que a democracia não é
Dentro do funcionamento da democracia a vontade da maioria é uma regra importante e deve ser levada em conta, mas não é a única regra que determina o sistema/ Foto: Divulgação
Prefeitura de Guararema Mirante

Esse é o primeiro de uma série de textos nos quais falarei sobre democracia. A intenção não é falar academicamente a respeito, mas trazer os aspectos práticos. Espero que vocês gostem de ler tanto quanto estou gostando de escrever sobre isso. Boa leitura!

Há diversas ideias dentro do senso comum sobre o que seria democracia. Para entender melhor esse assunto é necessário desconstruir algumas dessas ideias. Por isso se faz tão necessário começarmos explicando o que a democracia NÃO É.

A democracia não é a ditadura da maioria

Acabamos de sair de um processo eleitoral, no qual a vontade da maioria dos brasileiros escolheu os nossos representantes, que por sua vez ocuparão os cargos executivos e legislativos durante os próximos quatro anos. Isso pode nos levar à ideia de que as escolhas e opiniões da maioria são a principal regra dentro de um sistema democrático. Todavia isso é falso.

Dentro do funcionamento da democracia a vontade da maioria é uma regra importante e é levada em conta, ainda mais durante uma eleição por exemplo, mas não é a única regra que determina o funcionamento.

Podemos citar duas coisas que limitam este poder: a representação das minorias e alguns direitos que são invioláveis, até mesmo pela vontade na maioria absoluta.

Num exemplo simplista: dentro de uma casa com onze pessoas, numa votação dez delas decidem, por um motivo qualquer, que a décima primeira pessoa deve morrer, mas quando essas pessoas entraram nessa casa elas assinaram um documento que dizia que o direito à vida é um direito inviolável sobre qualquer aspecto.

Logo ela não poderia sofrer essa pena, pois essa sociedade de 11 pessoas entendeu que o direito à vida não pode ser sobreposto por nada. É um direito inviolável.

Democracia também não é somente o ato de eleger nossos representantes

Quando, no Brasil, alguém vota, ao terminar de digitar os votos, aparece na urna a palavra “fim”. Mas a urna está mentindo pra você.

Votar nos representantes é só o começo de todo um processo que passa por participar da vida pública de um país, indo a manifestações, debatendo os problemas da gestão pública, criticando os políticos, fiscalizando. Tudo isto deve estar presente depois de exercermos o nosso voto.

Assim como a regra da vontade da maioria, elegermos nossos políticos, embora item fundamental num processo democrático, não é condição única para a existência da democracia.

Vemos países que se valem de eleições para corromper a própria democracia, como é o caso da Venezuela, por exemplo.

Outra coisa que a democracia também não é, é um estado estático e permanente. Explico.

Entre ser uma democracia plena e uma ditadura existem diversos graus de mais ou menos democracia. É um processo dinâmico. Em regras gerais, um país não deixa de ser democrático do dia para a noite, ele vai deixando de ser ao longo do tempo.

O inverso também é verdadeiro. Se as diversas regras que mantém a democracia forem sendo quebradas gradualmente, um país vai deixando de ser democrático, até se tornar um país não democrático, autoritário, uma ditadura.

O inverso também é verdadeiro. Se um país for aperfeiçoando o funcionamento da sua democracia, este país será uma democracia cada vez melhor, também gradualmente. A revista inglesa The Economist tem um ranking de democracias, este é um ótimo exemplo de como o processo democrático é gradual.

É preciso derrubar essas ideias presentes no senso comum, que nos levam inevitavelmente ao erro de achar que a democracia é o regime da maioria, que se baseia somente em eleger os representantes ou que um país simplesmente é ou não é uma democracia.