Prefeitura de Mogi das Cruzes

O prefeito de Mogi, Marcus Melo (PSDB), explicou de forma detalhada, na tarde dessa terça-feira, 6, os motivos que o levaram reduzir de 60% para 10% o limitador do IPTU deste ano. Enquanto Melo, acompanhado do vice-prefeito Juliano Abe (PSD) e de um grupo de secretários municipais, falavam sobre o assunto no gabinete da prefeitura, um grupo com cerca de 200 pessoas faziam um protesto diante da Câmara de Vereadores contra o reajuste considerado (por muita gente) abusivo.

Na entrevista o prefeito Marcus Melo e os secretários municipais estimaram que a revisão para baixo do limitador do IPTU deverá beneficiar a maioria dos mogianos, mas que com a redução a prefeitura deixará de arrecadar pelo menos R$ 30 milhões com a arrecadação do IPTU em 2018.

Questionado pelo Jornal Oi sobre o impacto político da decisão, ou seja, se a interpretação de que o prefeito e o governo recuaram ou voltaram atrás depois das reclamações (especialmente nas redes sociais – mas também houve uma manifestação forte no último sábado, durante a cerimônia de inauguração do 2º viaduto do Complexo Tirreno Da San Biaggio), o prefeito mogiano garantiu não estar preocupado com eventuais avaliações de que o governo voltou atrás ou recuou da decisão tomada em 2017 de reajustar o IPTU deste ano: “A discussão sobre a revisão do IPTU foi feita de forma muito clara e transparente, mas acontece que neste começo de 2018 as empresas ainda estão em dificuldades, muitas pessoas não conseguem trabalho e levando tudo isso em consideração decidimos aplicar essa redução. O protesto (de sábado) não motivou essa nossa decisão. Simplesmente estamos aqui para fazer o que é melhor para a população de Mogi”, argumentou Marcus Melo que descartou a possibilidade de o valor que a prefeitura deixará de arrecadar com a redução do IPTU afetará o planejamento de investimentos do governo para este ano.

Ainda de acordo com o prefeito e os secretários municipais, contribuintes do IPTU de Mogi devem aguardar até a segunda quinzena de fevereiro a emissão de um novo boleto para pagamento do tributo de 2018, com valor atualizado.

A data de vencimento da primeira parcela ou da parcela única (que dá direito a desconto) será adiada para o início de março. Por isso, a emissão de segunda via, tanto pelo site da prefeitura quanto pelas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) está temporariamente suspensa e a previsão é de que seja liberada até o fim da próxima semana, já com os novos valores e datas para pagamento.

A prefeitura estuda se a cobrança será por meio de um novo carnê ou apenas um boleto – sempre com a possibilidade de emissão de uma segunda via pela internet.

Um projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal nessa terça-feira, 6, para alteração do limitador, que era de 60% e agora, de 10%.

Importante esclarecer que o índice de 60% não era um reajuste do IPTU, mas um limitador para os imóveis que tiveram uma valorização acima deste percentual após a revisão da Planta Genérica.

Por exemplo: uma residência cujo valor venal era de R$ 100 mil pagava R$ 1 mil de IPTU (a alíquota é de 1% do valor venal). Se após a revisão da Planta Genérica este imóvel passou a ter um valor venal de R$ 200 mil (portanto, uma valorização), o imposto não seria de R$ 2 mil, mas de R$ 1,6 mil, devido ao limitador de 60%. A diferença seria cobrada em 2019.

Cobrança extra à imóveis irregulares 

O limitador de 10% vale apenas para os imóveis que estão em situação regular. Para os contribuintes que construíram ou ampliaram seus imóveis sem a devida comunicação/regularização na prefeitura, a diferença será cobrada a partir de maio.

“Para esses contribuintes que estão com cadastro desatualizado haverá a cobrança do IPTU com valor 10% maior que o de 2017. O restante, referente à ampliação ou construção, será lançado a partir de maio, e poderá ser pago de forma parcelada”, explicou o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado.

Marcus Melo ressaltou que a prefeitura oferece a essas pessoas a possibilidade de regularização de obras de ampliação já concluídas ou em fase de cobertura, por meio da Lei de Anistia, que entrou em vigor em 1º de fevereiro e tem prazo de validade de 90 dias.

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 153 milhões, já consideradas as isenções previstas na legislação. Com o teto de 60% para atualização, a expectativa era de que o valor chegasse a R$ 190 milhões. “Com o novo limitador, de 10%, a receita deve ser de R$ 155 milhões”, concluiu o secretário.