Lula vai ser preso? Ele poderá ser candidato? Entenda do que pode acontecer a partir de agora

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1. Quais recursos Lula pode apresentar e quem os julgará?

Depois de proferida a decisão dos desembargadores, Lula e o MPF serão oficialmente notificados do resultado – o que pode levar alguns dias para acontecer. Apenas a partir daí os dois lados poderão recorrer.

Lula pode ter duas opções diferentes de recursos:

– Embargos de declaração: Visa apenas esclarecer qualquer omissão ou trecho confuso da decisão dos três desembargadores. Este tipo de embargo não pode mudar a decisão final, mas atrasa a tramitação do processo para outras instâncias.

Embargos de declaração do MPF ou de Lula deverão ser julgados pelos mesmos desembargadores:

  • João Pedro Gebran Neto (relator do caso de Lula)
  • Leandro Paulsen (presidente da 8ª Turma)
  • Victor dos Santos Laus.

– Embargos de divergência (ou infringentes): Só poderão ser apresentados se houver divergência de votos entre os três desembargadores, ou seja, se o placar for de 2 a 1 pela condenação ou pela absolvição.

Mesmo se os três mantiverem a sentença de Moro, mas aplicarem penas diferentes a Lula, o ex-presidente também poderá questionar essas diferenças, diz a criminalista Fernanda de Almeida Carneiro.

Além dos três desembargadores responsáveis pelo caso Lula, outros três participam de um eventual julgamento de embargos de divergência. São eles:

  • Márcio Antônio Rocha
  • Salise Sanchotene
  • Claudia Cristofani.

Os dois recursos podem se estender por meses, especialmente porque dois dos três desembargadores do caso Lula sairão de férias, em sequência, a partir de segunda-feira, 29. O último deles, Victor Laus, só volta ao trabalho em 22 de março.

 

2. O ex-presidente vai ser preso?

Lula não será preso agora. O TRF-4 disse que um eventual mandado de prisão só será emitido depois que todos os recursos possíveis no próprio tribunal forem julgados, o que demoraria pelo menos um mês. E mesmo depois de decididos os recursos, a prisão não é certa.

Pessoas ligadas à força-tarefa da Lava Jato no MPF disseram à BBC Brasil, sob anonimato, que não há razão para antecipar a prisão do ex-presidente. Na última quinta-feira, o MPF divulgou uma nota à imprensa com o mesmo teor.

Hoje, o Supremo Tribunal Federal entende que o réu pode começar a cumprir a sentença após ser condenado pela 2ª Instância, e não que a prisão é obrigatória, diz a criminalista Fernanda de Almeida Carneiro, professora do Instituto de Direito Público, o IDP.

O que o STF disse foi que a execução provisória da pena não fere o princípio da presunção de inocência (todos são inocentes até a prova em contrário). O tribunal não mandou que prendesse depois da 2ª Instância. Isso caberá aos três desembargadores decidir. Podem deixar o Lula esgotar os recursos possíveis, até o trânsito em julgado (quando não dá mais para recorrer)“, diz ela.

 

3. Lula tem chances de concorrer à eleição após o julgamento?

Em tese Lula está impedido de ser candidato, pela Lei da Ficha Limpa. Ironicamente, foi o próprio Lula quem sancionou a lei em 2010.

Um advogado eleitoral ouvido sob anonimato pela BBC Brasil disse que é pouco provável que o TRF-4 não tenha terminado de analisar os recursos até o dia 17 de setembro, fim do prazo para o TSE julgar os registros de candidatura. Para o advogado, é improvável que o Tribunal deixe Lula concorrer. “Na condenação criminal, não é comum o TSE liberar a candidatura“, diz o advogado, que participou do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE em junho passado.

Já o advogado de Lula, Cristiano Zanin, pensa de forma diferente. “Qualquer que seja o resultado, isso não inviabiliza uma eventual candidatura do ex-presidente. A candidatura terá que ser discutida na Justiça Eleitoral, a partir do registro“, diz ele, mencionando a possibilidade de recursos ao próprio TSE, ao STJ e ao STF.

 

4. Lula poderá continuar agindo como pré-candidato do PT à eleição depois da condenação?

Mesmo com a condenação mantida, o petista igualmente poderá continuar fazendo suas caravanas pelo Brasil, ao menos pelos próximos meses.

A defesa do ex-presidente já disse que vai recorrer. E quem decide se Lula pode ou não ser candidato não é o TRF-4, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Mesmo com a condenação, o PT poderá pedir o registro da candidatura de Lula a partir do dia 20 de julho, e o prazo acaba em 15 de agosto.

Depois disso, há um prazo de alguns dias para que outros partidos, o Ministério Público ou mesmo cidadãos questionem as candidaturas apresentadas, inclusive a de Lula.

O julgamento da chamada “impugnação de candidatura” tem diversas etapas, e pode se estender até 17 de setembro, prazo limite para que o TSE decida se concede ou não o registro.

A data também marca o limite para o PT trocar de candidato presidencial, se for o caso. Depois de uma eventual decisão negativa do TSE, a defesa ainda poderá recorrer no próprio tribunal eleitoral, e, posteriormente, no STF.

 


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