Liminar do TCE suspende terceirização das creches e complica os planos do governo em Arujá
A decisão é resultado de uma representação encaminhada pelo mandato do vereador Caroba e não só impede o prefeito José Luiz de realizar a terceirização como de corrigir o edital/Foto: Glaucia Paulino/Oi Diário

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu o chamamento público para a terceirização das creches municipais de Arujá cuja entrega das propostas estava prevista para ocorrer no próximo dia 28.

A decisão é resultado de uma representação encaminhada pelo mandato do vereador Renato Caroba (PT) e não só impede o prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) de realizar a terceirização como de corrigir o edital.

O edital da chamada pública nº 003/2018 para a formalização de parceria com as organizações da sociedade civil deveria ter ocorrido no dia 3 de janeiro, mas acabou sendo suspenso pela administração municipal para adequações.

No dia 7 foi realizada uma sessão de julgamento dos documentos de qualificação no qual 11 entidades manifestaram interesse em participar. Deste número, cinco foram habilitadas.

Caroba apontou 12 irregularidades contidas no documento e o TC acrescentou outras ilegalidades. Entre os questionamentos feitos pelo parlamentar estava de que as especificações para qualificar a entidade como organização social no município fere a legislação em vigor e o próprio edital.

O prazo de veiculação do edital, as divergências com relação à faixa etária das crianças e a ausência de informações sobre o fornecimento da alimentação escolar foram outros apontamentos feitos pelo vereador.

No documento encaminhado pelo TC por volta das 15 horas dessa quinta-feira, 24, fica determinado ao prefeito José Luiz Monteiro (PMDB) que “suspenda a realização da sessão pública de recebimentos dos envelopes e abstenha-se da adoção de quaisquer medidas corretivas no edital até ulterior deliberação desta Corte”.

Caroba comemorou a decisão e destacou que se trata de uma conquista importante para a educação arujanese. O parlamentar vem acompanhando essa questão desde que o prefeito apresentou a proposta de gestão compartilhada da educação infantil e tem atuado em prol ao grupo de mães que batalha contra essa decisão.

“É uma vitória importante para todos, tanto alunos quanto professores, pois impede que o prefeito faça a terceirização na próxima segunda-feira (28), medida que iria prejudicar ainda mais a Educação em nosso município. Como venho ressaltando, creche não é depósito de criança e essa é não só minha preocupação, mas também do grupo de mães que batalhou contra essa proposta absurda do prefeito”, destacou.

O governo do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) poderá se manifestar sobre o assunto nas próximas horas.