Lá vêm as audiências do PDUI. Conversa d+ e resultados d-

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Legalização da ocupação do Rio Abaixo não tem prazo para acontecer
Legalização da ocupação do Rio Abaixo não tem prazo para acontecer

A Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), em conjunto com o Condemat – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e prefeituras, realiza em outubro e novembro as audiências públicas do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) nas 11 cidades da Região.

Biritiba Mirim será o primeiro município a ter a audiência pública nesta segunda-feira (16/10), a partir das 18 horas, no Centro de Convenções (Rua Gildo Sevalli, s/n). Ainda na próxima semana serão realizadas audiências do PDUI em Mogi das Cruzes (17/10) e Poá (19/10). O objetivo do PDUI é traçar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento urbano e regional, por meio do compartilhamento de responsabilidades, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum.

“As equipes técnicas de todos os municípios estão envolvidas na elaboração do PDUI e agora chegou o momento de discutir as propostas com a sociedade. É muito importante a participação das pessoas que vivem nas nossas cidades porque esse planejamento vai direcionar a ocupação e os investimentos futuros”, ressalta Adriano Leite, presidente do Condemat.

De acordo com o Estatuto da Metrópole, os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado devem ser realizados por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas em três anos, a partir de 12 de janeiro de 2015, quando a Lei Federal nº 13.089 foi promulgada, e transformados em lei.

Caderno Preliminar de Propostas  (INTERTITULO)

Durante as audiências serão apresentados à sociedade civil os conteúdos do Plano. Os interessados poderão acessar previamente o Caderno Preliminar de Propostas, onde se encontram as proposições de macrozoneamento, ações, projetos e programas que visam ao desenvolvimento integrado da RMSP, para embasar suas contribuições. Disponível no link: www.pdui.sp.gov.br/rmsp/?page_id=755.

Podem participar das audiências públicas todos os cidadãos interessados, bem como representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. As sugestões de aperfeiçoamento do documento e as contribuições apresentadas nas audiências poderão ser incorporadas, como complemento, ao projeto de lei, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início de 2018.

Para acompanhar a agenda e as notícias sobre as audiências, os interessados podem acessar a plataforma digital do PDUI-RMSP: <www.pdui.sp.gov.br/rmsp>.

 


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