Ferraz promete revisar a taxa de Iluminação. Governo ‘errou para cima’ e cobrou três vezes mais caro
Por conta de uma nova lei aprovada na Câmara Municipal (que é comandada pelo vereador Flavio Batista, o Inha), os valores da CIP serão alterados / Foto: Divulgação
Prefeitura de Mogi das Cruzes

A prefeitura de Ferraz de Vasconcelos arrecadou nos primeiros quatro meses deste ano R$108,3 milhões e no período as despesas liquidadas foram de $R$99,1 milhões, porém, os gastos empenhados superam aos R$ 243 milhões.

De acordo com a secretária da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, essa diferença se faz necessária por conta de compromissos financeiros futuros em sua maioria herdados de governos passados. Por isso, a estimativa de despesas está sendo acima da previsão de receita.

Os números foram divulgados durante a audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais pela municipal no primeiro quadrimestre de 2018, na quinta-feira, 24, na Câmara Municipal, no centro.

Em relação à folha de pagamento de servidores, o Poder Executivo desembolsou nos últimos 12 meses, ou seja, de abril a abril do corrente soma de R$164,6 milhões ou 53,10% ficando, portanto, muito próximo do teto máximo de 54%.

Para Silvana Francinete, esse percentual acima do limite prudencial de 51,30% aconteceu porque a prefeitura fez duas folhas de pagamento dentro do mês de abril do ano passado, isto é, antecipou a quitação dos vencimentos dos funcionários devido ao feriado de 1º de maio.

Em todo caso, a administração da cidade acredita que vai equilibrar esse montante já nos próximos meses. Em 2017, o governo municipal fechou o ano com o gasto de pessoal, em 51,26%.

De janeiro a abril, a cidade aplicou em Educação R$21,4 milhões, o que representa 32,65% quando o mínimo constitucional é de 25%. Em Saúde, o município investiu R$34,8 milhões, o que significa 17,45%, de um mínimo obrigatório de 15%. Por sua vez, com suas principais receitas próprias, o Executivo conseguiu arrecadar com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), R$9,5 milhões e com Imposto Sobre Serviços (ISS), 2,9 milhões.

Já de transferências da União como, por exemplo, do Fundo de Participação do Município (FPM), Ferraz de Vasconcelos recebeu R$22,5 milhões e do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), a bagatela de R$30,7 milhões.

Por outro lado, do governo estadual, foram R$15,8 milhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$9,8 milhões do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A prestação de contas foi na sede da Câmara de vereadores que é presidida pelo vereador Flavio Batista, o Inha (PTB) que aparentemente não está nada preocupado com dados (assustadores) apresentados pelo governo do prefeito Zé Biruta na prestação de contas.