Ação do governo impede crime ambiental e invasões

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Durante o procedimento, foram apreendidas máquinas pesadas que eram utilizadas para terraplanagem em áreas protegidas por leis ambientais
Durante o procedimento, foram apreendidas máquinas pesadas que eram utilizadas para terraplanagem em áreas protegidas por leis ambientais

O Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Suzano, com o apoio de diversas pastas municipais, realizou durante a última semana uma série de intervenções em locais de possíveis assentamentos irregulares.

Durante o procedimento, foram apreendidas máquinas pesadas que eram utilizadas para terraplanagem em áreas protegidas por leis ambientais. A primeira ação foi realizada no dia 19 de outubro, quando a administração municipal recebeu informação de origem anônima de que uma área no bairro Estância Angelina, no distrito de Palmeiras, estaria sendo desmatada ilegalmente.

A equipe, composta por fiscais e agentes da Guarda Civil Municipal (GCM), encontrou uma máquina retroescavadeira que havia sido usada para supressão de cerca de 600 metros quadrados de mata nativa e exótica em uma Área de Proteção Ambiental (APA) na rua 16, próximo ao número 1.490.

 

Ação contra ao crime

O operador do maquinário pesado e o supervisor no local foram encaminhados ao plantão do 1º Distrito Policial, em Palmeiras, e a máquina escavadeira foi recolhida ao Pátio Municipal de Veículos.

A segunda ação foi realizada na estrada Fazenda Viaduto, no bairro Fazenda Aya, altura do número 6.000, também a partir de denúncia anônima, no último dia 23. No local, foi constatada a presença de outra máquina retroescavadeira, que estava desativada no momento da abordagem, cercada de trabalhadores.

 

Proprietário dos maquinários

Um homem de 53 anos apresentou-se como proprietário do maquinário e afirmou que prestava serviços de terraplanagem, mas desconhecia o fato de que o local era uma Área de Preservação Permanente (APP).

Em ambos os casos os infratores foram autuados no artigo 38 da lei 9.605/1998, que trata de crimes ambientais. A legislação determina que a destruição de APAs ou APPs acarreta em detenção de até três anos ou multa, ou mesmo as duas penalidades, dependendo da gravidade.

A atuação conjunta das Secretarias Municipais de Planejamento Urbano e Habitação, de Segurança Cidadã e de Manutenção e Serviços Urbanos é realizada desde o início do ano, com o objetivo de coibir a instalação de assentamentos ilegais. As ações já foram realizadas no distrito de Palmeiras e nos bairros Jardim Maitê, Sesc, entre outros.

 


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