Foto: Irineu Junior/Secop Suzano

A Conferência Intermunicipal de Educação realizada na segunda quinzena deste mês em Suzano neste fim de semana culminou na definição dos 41 delegados que defenderão o posicionamento do Polo Suzano em relação aos tópicos que foram objetos de debate no Complexo Educacional Mirambava. O encontro reuniu representantes das 11 cidades que compõem a região do Alto Tietê e é etapa imediatamente anterior à Conferência Estadual de Educação, marcada para junho deste ano.

Cerca de 400 pessoas participaram das atividades. O primeiro, na sexta-feira passada quando houve a abertura oficial, foi realizada uma palestra com todos os presentes. Já no sábado, os participantes se dividiram em várias salas, onde eram discutidos os eixos temáticos: Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE); Planos Decenais e o SNE; Gestão Democrática; Democratização da Educação; Educação e Diversidade; Políticas Intersetoriais de Desenvolvimento e Educação; Valorização dos Profissionais da Educação; e Financiamento da Educação.

De cada debate saiu um documento com o parecer sobre os assuntos tratados. Os pontos que não tiveram consenso foram levados à plenária, realizada no domingo, 22, último dia da Conferência Intermunicipal de Educação, onde precisaram passar por votação.

Ao final, o conteúdo foi compilado em um relatório oficial. Também foram definidos os delegados que representarão o Polo Suzano e defenderão o posicionamento coletivo acerca dos temas. O governo do prefeito Rodrigo Ashiuchi (PR) e do vice-prefeito Walmir Pinto (PDT) foi questionado pelo Jornal Oi sobre os resultados obtidos em cada um dos temas debatidos na conferência. Confira abaixo as informações e esclarecimentos encaminhados ao Jornal Oi pelo secretário de Educação, o professor Leandro Bassini.

Eixo I – O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação.

Neste Eixo discutimos as ações que o FNE vem desenvolvendo para garantir junto com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também junto aos conselhos a efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE, com ênfase à garantia de efetiva ampliação dos recursos para a educação.

Curiosidade:

Suzano é a única cidade dos municípios participantes da Conferência que tem o Fórum Municipal de Educação instituído e atuante.

Em dezembro de 2017, Suzano foi palco da Conferência Municipal de Educação para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

Eixo II – Planos decenais e o SNE: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais.

Este eixo tem como objetivo discutir com a Sociedade Civil o direito à educação de qualidade ofertada pelo município. Para prosseguir com as melhorias da educação temos que compreender o que está sendo garantido para uma educação de qualidade socialmente referenciada.

Abordamos sobre as avaliações externas e internas que contribuem para o índice de qualidade dos municípios, como ressaltamos os programas e projetos dos entes federativos que apoiam as políticas educacionais, permitindo refletir sobre O que fazer?”, “Onde chegar?” e “como fazer?”

Eixo III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e controle social.

Foram propostas discussões e debates entre a sociedade civil e os profissionais da educação, de forma a identificar os principais e mais urgentes desafios da educação no município.

São objetos de estudos e discussões na Conferência os seguintes assuntos de interesse comum:

– Planos Decenais;

– SNE ( Sistema Nacional de Educação) e Gestão Democrática;

– Participação Popular ;

– Controle Social.

Eixo IV – Planos decenais, SNE e a Democratização da educação: Acesso, Permanência e gestão.

Este eixo trata do acesso e permanência dos alunos em todas as modalidades de ensino, iniciando na educação Infantil até a educação de Nível Superior. O eixo trata de políticas públicas que universalizam a matrícula dos alunos e as condições favoráveis para sua permanência: a oferta e atendimento a todo processo de escolarização. Os principais desafios tratados neste eixo são: elevar a média de escolaridade da população, expansão da escola de Tempo Integral, direito de alfabetização de todos os brasileiros, por fim a expansão da matrícula de nível superior.

Eixo V – Planos decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, justiça social e inclusão.

Este eixo refere-se a ativa atuação dos movimentos sociais e as ações coletivas nos diversos espaços da vida política, econômica, cultural e social no que se refere a igualdade de direitos, garantia aos direitos básicos, dos direitos humanos, da solidariedade. Visa garantir as melhores condições de vida e sociais àqueles e àquelas que vivem em situação desigual, de discriminação e exclusão. Nos levar a compreender que a pobreza, a miséria, o racismo, o sexismo, a LGBTfobia e todo e qualquer tipo de discriminação, violência e intolerância devem ser discutidos e incluídos em documentos como esse para uma mudança positiva da sociedade.

Este Eixo foi o único em que a discussão não se esgotou. 70 Destaques foram apresentados e apenas 11 destaques votados. Os outros 59 destaques serão discutidos na Etapa Estadual da Conferência.

Eixo VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetoriais de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação.

O Eixo VI do referencial CONAE trata da educação sendo um direito social, articulado aos demais direitos, sendo eles: a saúde, a alimentação, o trabalho, o lazer. Esses direitos visam garantir melhores condições de vida, para diminuir as desigualdades sociais e assegurar a dignidade humana. Dessa forma o eixo trata de planos, programas e ações articuladas e eficazes para concretizar todos os direitos sociais.

Eixo VII – Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; Tratará da valorização dos profissionais da Educação, no que diz respeito ao Plano de carreira, Remuneração, Formação Inicial e Continuada, bem como, as condições de trabalho e saúde no exercício da função, visando o cumprimento das metas previstas no PME e PNE. Foi proposto um novo texto para a retirada da “Evolução por mérito”, de acordo com o documento Base que está anexado a este e-mail.

Eixo VIII – Planos Decenais, SNE e Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social.

O Financiamento da Educação é essencial para que se cumpram as metas previstas no Plano Nacional de Educação. A gestão adequada dos recursos financeiros educacionais é condição necessária para a consagração do direito à educação no Brasil. É imprescindível o princípio da gestão democrática como instrumento de construção pedagógica, transparência e controle social dos recursos financeiros da Educação, advindos do FUNDEB, Salário Educação (QESE – Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação), FNDE e 25% de Recursos Próprios da Prefeitura.