A farra do remanejamento de verbas pelos prefeitos em Ferraz vai acabar?

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Até a gestão passada, os administradores de Ferraz tinham autorização para remanejar 50% do total de despesa fixada no orçamento anual, em tese, um verdadeiro cheque em branco; ou melhor escrevendo, uma farra em prejuízo da cidade e da população, uma vez que na maioria das cidades do Alto Tietê esse porcentual não ultrapassa os 20%.
Este ano, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o percentual foi reduzido para até 40%. Agora, o atual governo decidiu diminuir para até 20%, em 2018. O texto passou por audiência pública, na quinta-feira, 9, na Câmara Municipal, no centro. Com isso, a matéria ficou pronta para ser votada, provavelmente, em dezembro.

Mas, no caso de Ferraz, a margem de manobra do prefeito Zé Biruta, praticamente, inexiste tendo em vista as aplicações mínimas obrigatórias de 25%, em Educação, de 15%, em Saúde e, sobretudo, por ter um comprometimento na folha de pagamento dos mais 2,9 mil servidores públicos, hoje, em torno de 52%. Por outro lado, apesar disso, no ano que vem, o gestor quer investir um pouco acima dos 25%, em Educação e 20,70%, em Saúde, significando que o último setor passará de R$27,6 milhões para R$38,1 milhões de verba própria.

No total, somente nesses dois ramos essenciais da administração pública local serão aplicados R$119 milhões no educacional e R$51,7 milhões no da Saúde. Ainda, em relação ao ensino, de acordo com a secretária municipal da Fazenda, Silvana Francinete da Silva, da previsão de repasse de R$84,4 milhões do Fundeb para 2018, já está toda comprometida apenas com os salários de profissionais do setor. Com isso, segundo ela, não haverá folga financeira para novos investimentos.

Os ex-prefeitos, Dr. Jorge, Acir Filló e José Izidro ‘sempre deitaram e rolaram’ com a liberdade (dada pela Câmara) de remanejar até 50% do orçamento a cada ano. De acordo com informações da Câmara de Ferraz foi o próprio prefeito (que pressionado pelo Tribunal de Contas) tomou a decisão de enviar o projeto aos vereadores. Na prática, a redução do porcentual de remanejamento, ao menos dificulte que o atual e os próximos prefeitos tirem dinheiro de uma área da prefeitura que é do interesse público e a coloque em outra – que não seja do interesse da cidade.

Falta dinheiro; governo fala em herança maldita de Dr. Jorge, Filló e cia

Na audiência realizada na Câmara para tratar da redução do remanejamento do orçamento para 2018, a secretária Silvana Francinete lamentou a falta de recursos para aplicar em novos equipamentos públicos, porém, ao mesmo tempo, manifestou toda a sua esperança no chamado excesso de arrecadação para pelo menos reduzir os impactos do sufoco orçamentário pelo qual passa a administração da cidade, fruto da herança maldita de gestões anteriores. Para tanto, Silvana da Silva aposta na recente atualização do Código Tributário do Município (CTM) que começa a valer, a partir de janeiro próximo. Por sua vez, em 2018, o governo estima uma receita de R$308,8 milhões e fixou uma despesa de R$305,5 milhões.

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