O atendimento será das 8 às 16 horas na Divisão de Controle da Dívida Ativa, na prefeitura de Itaquaquecetuba / Foto: Osvaldo Birke

O programa “Em Dia com Itaquá” destinado a regularização de créditos de natureza tributária e fiscal com vencimentos até 31 de dezembro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, que teve início no dia 2 de maio, está oferecendo a oportunidade para que os contribuintes possam quitar ou parcelar os débitos em até seis vezes com 100% de desconto sobre multas e juros.

Até o dia 29 de junho os contribuintes que aderirem ao “Em Dia com Itaquá” devem ingressar com requerimento dirigido à Secretaria Municipal de Receita, acompanhado dos documentos para pessoa jurídica: confissão irrevogável dos débitos no Programa “Em Dia Com Itaquá”, além da cópia do contrato social ou declaração de empresário individual, cópia do RG e do CPF do sócio administrador, signatário do pedido quando contribuinte pessoa jurídica.

Já para o contribuinte (pessoa física) é preciso apresentar confissão irrevogável dos débitos no Programa “Em Dia Com Itaquá”, cópia do RG, do CPF e comprovante de endereço atualizado.

De acordo com o prefeito Dr. Mamoru Nakashima, a decisão de lançar o refinanciamento foi tomada devido a grande procura da população e a repercussão positiva do programa nos anos anteriores.

“Essa é uma oportunidade de parcelar os débitos em até seis vezes com 100% de desconto sobre multas e juros. Também há a possiblidade do desconto de 50% de multas e juros para o parcelamento em até 36 vezes”, disse o prefeito.

Segundo o prefeito o dinheiro arrecadado será utilizado em benefício da população, por meio de investimentos na Saúde, Educação, Desenvolvimento, Esporte e Lazer entre outras áreas. “Pelos incentivos que a prefeitura está oferecendo, essa é uma chance imperdível para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas com descontos nos juros e multas” acrescentou o prefeito.

Após o acordo firmado o contribuinte deve ficar atento, a inadimplência por três meses consecutivos ou qualquer outra irregularidade constatada pela Secretaria Municipal da Receita, pois será excluído do Programa “Em Dia Com Itaquá”.

O atendimento será das 8 às 16 horas na Divisão de Controle da Dívida Ativa, na prefeitura de Itaquaquecetuba, que fica na avenida João Fernandes Silva, n° 283, Vila Virgínia.